Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 501 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03427 REJEITADA  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
incluir no inciso III do art. 108 do Projeto
do Relator a seguinte alínea
e) dois membros para o Conselho da República. | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 502 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03428 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
acrescenta-se parágrafo único ao art. 30,
Seção II - Partidos Políticos
Art. 30 ....................................
§ Único - Qualquer membro efetivo, seja do
Diretório Municipal, Regional ou Nacional, poderá
pedir, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a
extinção do Partido a que pertença, quando o mesmo
partido político deixar de cumprir qualquer um de
seus dispositivos programáticos. | | | | Parecer: | A emenda trata de matéria a ser disciplinada em lei ordiná-
ria, motivo pelo qual nosso parecer é contrário. | |
| 503 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03429 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o § 2o. do art. 301 do projeto do
Relator. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo do Re
lator, aceita à justificação do autor.
----Pela aprovação parcial. | |
| 504 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03430 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
dar ao inciso V do art. 188 do projeto do
Relator a seguinte redação:
V - é compulsória a aposentadoria, com
vencimentos integrais, por invalidez, ou aos
setenta anos, e facultativa, aos trinta e cinco
anos de serviço, após dez anos de exercício
efetivo na judicatura. | | | | Parecer: | Parte do conteúdo da Emenda foi consagrado no substituti-
vo. Assim sendo, somos pela aprovação parcial. | |
| 505 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03431 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
suprimir o art. 319 e seu parágrafo único do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | Julgamos conveniente manter o art. 319 do Projeto, com as
alterações cabíveis.
Somos, pois, pela rejeição da Emenda. | |
| 506 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03432 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- o artigo 236 do projeto do Relator, deve
ter a seguinte redação, com a supressão dos seus
§§ 5o. e 6o.
Art. 236 - O Presidente da República poderá
decretar, por solicitação do Primeiro Ministro e
ouvido o Conselho da República, o Estado de
Defesa, após autorizado pelo Congresso Nacional,
quando for necessário preservar, ou prontamente
restabelecer, em locais determinados e restritos,
a ordem pública ou a paz social, ameaças por greve
e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades naturais de grandes
proporções. | | | | Parecer: | A emenda visa a alterar o artigo 236 do projeto, que dis-
põe sobre o Estado de Defesa. Somos pela manutenção do texto
emendando, razão pela qual opinamos pela sua rejeição. | |
| 507 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03438 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do inciso V do artigo 372 do
projeto, a expressão "aos vinte e cinco anos de
exercício da função do Magistério". | | | | Parecer: | O novo texto contitucional deve ser isento de privilégios.
Pela aprovação. | |
| 508 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03439 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do art. 88 do projeto a alíena d) | | | | Parecer: | Sugestão oportuna e adequada. Pelo acolhimento. | |
| 509 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03440 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- dar ao art. 247, a redação abaixo, com a
inclusão de novo parágrafo e renumeração do
prágrafo único.
Art. 247. As Forças Armadas destinam-se à
defesa da Pátria e à garantia dos poderes
Constitucionais, a pedido destes.
§ 1o. Em decorrência dos princípios
organizacionais das Forças Armadas, consignados no
art. 246, seus membros prestam juramento de defesa
da Pátria e da Constituição.
§ 2o. Redação do parágrafo único do
anteprojeto. | | | | Parecer: | A emenda visa a dar nova redação ao art. 247 do Projeto.
Houvemos por bem incorporar o texto do mencionado artigo
ao de no. 246, buscando sintetizar o tema em apenas um dispo-
sitivo. Pela rejeição. | |
| 510 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03441 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- dar ao inciso XXI do artigo 158 do
projeto do Relator a seguinte redação:
XXI - decreta, por solicitação do Primeiro
Ministro e ouvido o Conselho da República, após
autorização do Congresso Nacional, a intervenção
federal, o estado de defesa e o estado de sítio. | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 511 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03442 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do inciso III do artigo 158 do
projeto do Relator a expressão "do Tribunalde
Contas da União". | | | | Parecer: | Apesar do aparente conflito detectado pelo autor da
Emenda, melhor se nos afigura a redação do Projeto. Pela re-
jeição. | |
| 512 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03453 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
suprimir os incisos VII e VIII do art. 162 do
Projeto do Relator, com a correspondente
remuneração do inciso IX. | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 513 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03454 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- incluir no inciso IV do art.158 do Projeto
do Relator a expressão "e exonerar", dando-lhe a
seguinte redação:
IV - nomear e exonerar, após aprovação pela
Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da
República. | | | | Parecer: | A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam
em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização,
deve ser aprovada parcialmente.
Assim, pelo seu acolhimento parcial. | |
| 514 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir o § 1o. do art. 114, renumerando
os demais §§. | | | | Parecer: | A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam
em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização,
deve ser aprovada parcialmente.
Assim, pelo seu acolhimento parcial. | |
| 515 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03456 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
- suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
| 516 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03457 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao § 1o. do art. 138 do Projeto
do Relator, a expressão "sob pena de
responsabilidade". | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, tendo em vista que os termos da
lei são impositivos. | |
| 517 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03458 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao inciso V, do art. 138 do
Projeto do Relator:
"......., suas autarquias, fundações,
empresas públicas ou de economia mista. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por desnecessária a referência aos
órgãos da administração indireta. | |
| 518 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03459 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir o art. 167 e parágrafo único do
Projeto do Relator. | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 519 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03460 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir do § 1o. do art. 97 do Projeto do
Relator a expressão "em eleições extraordinárias". | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 520 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03888 REJEITADA | | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA:
Modifica o inciso I do art. 233 do Capítulo V
- Co Ministério Público - dando-lhe a seguinte
redação:
Art. 233 ....
I - promover a ação penal pública e funcionar
na ação penal pública subsidiária. | | | | Parecer: | A tese defendida na Emenda não traduz o pensamento pre-
dominante na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
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