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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VILSON SOUZA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
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EMENn/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (254)
Banco
expandEMEN (254)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (142)
NÃO INFORMADO (45)
APROVADA (31)
PARCIALMENTE APROVADA (26)
PREJUDICADA (10)
Partido
PMDB (254)
Uf
SC (254)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (115)
07 (126)
06 (12)
02 (1)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03426 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA suprimir o § 1o. do art. 154 do Projeto do Relator. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03427 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA incluir no inciso III do art. 108 do Projeto do Relator a seguinte alínea e) dois membros para o Conselho da República. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03428 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA acrescenta-se parágrafo único ao art. 30, Seção II - Partidos Políticos Art. 30 .................................... § Único - Qualquer membro efetivo, seja do Diretório Municipal, Regional ou Nacional, poderá pedir, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a extinção do Partido a que pertença, quando o mesmo partido político deixar de cumprir qualquer um de seus dispositivos programáticos. 
 Parecer:  A emenda trata de matéria a ser disciplinada em lei ordiná- ria, motivo pelo qual nosso parecer é contrário. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03429 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir o § 2o. do art. 301 do projeto do Relator. 
 Parecer:  Pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo do Re lator, aceita à justificação do autor. ----Pela aprovação parcial. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03430 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA dar ao inciso V do art. 188 do projeto do Relator a seguinte redação: V - é compulsória a aposentadoria, com vencimentos integrais, por invalidez, ou aos setenta anos, e facultativa, aos trinta e cinco anos de serviço, após dez anos de exercício efetivo na judicatura. 
 Parecer:  Parte do conteúdo da Emenda foi consagrado no substituti- vo. Assim sendo, somos pela aprovação parcial. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03431 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA suprimir o art. 319 e seu parágrafo único do projeto do Relator. 
 Parecer:  Julgamos conveniente manter o art. 319 do Projeto, com as alterações cabíveis. Somos, pois, pela rejeição da Emenda. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03432 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - o artigo 236 do projeto do Relator, deve ter a seguinte redação, com a supressão dos seus §§ 5o. e 6o. Art. 236 - O Presidente da República poderá decretar, por solicitação do Primeiro Ministro e ouvido o Conselho da República, o Estado de Defesa, após autorizado pelo Congresso Nacional, quando for necessário preservar, ou prontamente restabelecer, em locais determinados e restritos, a ordem pública ou a paz social, ameaças por greve e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções. 
 Parecer:  A emenda visa a alterar o artigo 236 do projeto, que dis- põe sobre o Estado de Defesa. Somos pela manutenção do texto emendando, razão pela qual opinamos pela sua rejeição. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03438 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do inciso V do artigo 372 do projeto, a expressão "aos vinte e cinco anos de exercício da função do Magistério". 
 Parecer:  O novo texto contitucional deve ser isento de privilégios. Pela aprovação. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03439 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do art. 88 do projeto a alíena d) 
 Parecer:  Sugestão oportuna e adequada. Pelo acolhimento. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03440 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - dar ao art. 247, a redação abaixo, com a inclusão de novo parágrafo e renumeração do prágrafo único. Art. 247. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes Constitucionais, a pedido destes. § 1o. Em decorrência dos princípios organizacionais das Forças Armadas, consignados no art. 246, seus membros prestam juramento de defesa da Pátria e da Constituição. § 2o. Redação do parágrafo único do anteprojeto. 
 Parecer:  A emenda visa a dar nova redação ao art. 247 do Projeto. Houvemos por bem incorporar o texto do mencionado artigo ao de no. 246, buscando sintetizar o tema em apenas um dispo- sitivo. Pela rejeição. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03441 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - dar ao inciso XXI do artigo 158 do projeto do Relator a seguinte redação: XXI - decreta, por solicitação do Primeiro Ministro e ouvido o Conselho da República, após autorização do Congresso Nacional, a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03442 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do inciso III do artigo 158 do projeto do Relator a expressão "do Tribunalde Contas da União". 
 Parecer:  Apesar do aparente conflito detectado pelo autor da Emenda, melhor se nos afigura a redação do Projeto. Pela re- jeição. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03453 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa suprimir os incisos VII e VIII do art. 162 do Projeto do Relator, com a correspondente remuneração do inciso IX. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03454 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no inciso IV do art.158 do Projeto do Relator a expressão "e exonerar", dando-lhe a seguinte redação: IV - nomear e exonerar, após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República. 
 Parecer:  A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser aprovada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03455 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o § 1o. do art. 114, renumerando os demais §§. 
 Parecer:  A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser aprovada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03456 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do projeto do Relator. 
 Parecer:  A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03457 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao § 1o. do art. 138 do Projeto do Relator, a expressão "sob pena de responsabilidade". 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, tendo em vista que os termos da lei são impositivos. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03458 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso V, do art. 138 do Projeto do Relator: "......., suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por desnecessária a referência aos órgãos da administração indireta. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03459 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o art. 167 e parágrafo único do Projeto do Relator. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03460 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir do § 1o. do art. 97 do Projeto do Relator a expressão "em eleições extraordinárias". 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
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