ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00231 REJEITADA | | | Autor: | JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT) | | | Texto: | Emenda Supressiva para o Art. 4o.
"Supressão do Art. 4o." | | | Parecer: | A estipulação de valor mínimo para os benefícios é
uma das propostas mais frequentes encaminhadas à Subcomissão.
A outra emenda do autor é oportuna, mas não exclui a necessi-
dade de fixação do piso. Rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00283 REJEITADA | | | Autor: | JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT) | | | Texto: | Supressão do art. 8o. e parágrafos e art. 10. | | | Parecer: | Rejeitado por contrariar a intenção do anteprojeto. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00285 REJEITADA | | | Autor: | JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT) | | | Texto: | Emenda Aditiva (Onde couber):
"Para a preservação e/ou recuperação do meio
ambiente, a União, Estados e Municípios alocarão
recursos em seus orçamentos anuais, não inferiores
a 1% (um por cento) da receita." | | | Parecer: | Não atende a opção feita pelo relator para o tema.
Rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00286 REJEITADA | | | Autor: | JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT) | | | Texto: | Emenda Modificativa para o art. 7o.:
"É vedada a propaganda comercial, em órgãos
de divulgação de concessão estatal, de
medicamentos, formas de tratamento, tabaco e
bebidas alcoólicas." | | | Parecer: | Rejeitado por restringir o alcance do dispositivo. | |
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