Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00285 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00285 - REJEITADA
 

Autoria
JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Emenda Aditiva (Onde couber): "Para a preservação e/ou recuperação do meio ambiente, a União, Estados e Municípios alocarão recursos em seus orçamentos anuais, não inferiores a 1% (um por cento) da receita."
 

Remissão
A7B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Não atende a opção feita pelo relator para o tema. Rejeitada.