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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09118 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE TERMOS RELATIVOS AO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09119 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVAM E EXECUTEM PLANOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS.
	Indexação:	PROGRAMA HABITACIONAL POLITICA HABITACIONAL

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09120 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PROPRIEDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09121 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDO O USO DE DROGAS E MEIOS CONTRACEPTIVOS QUE AINDA ESTEJAM EM FASE DE EXPERIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA ETICA

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09122 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	CASAMENTO FAMILIA

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09123 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, FEDERAL OU ESTADUAL, POSSA AVOCAR A SI O LICENCIAMENTO PARA PRODUÇÃO OU USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS OU FONTES ENERGÉTICAS QUE CONSTITUAM AMEAÇA POTENCIAL AO ECOSSISTEMA NATURAL E À SAÚDE HUMANA.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO PRODUTOS QUIMICOS RECURSOS ENERGETICOS ECOSSISTEMA SAUDE PUBLICA

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09124 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS NÃO POSSAM UTILIZAR MENOS DE 15% DE SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE.
	Indexação:	PODER PUBLICO ORÇAMENTO SAUDE PUBLICA

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09125 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA E NA ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES METROPOLITANAS.
	Indexação:	MUNICIPIOS

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09126 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA NATURAL SEJAM INDISPONÍVEIS PARA OUTROS FINS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOSSISTEMA

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09127 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SE INCLUAM ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO OS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE, À IDENTIDADE ÉTNICA E CULTURAL, À SAÚDE E À EDUCAÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA DIREITO AO ENSINO

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09128 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09129 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PARA CADA MUNICÍPIO ORGANIZAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL LEGISLAÇÃO

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09130 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	COMPETENCIA JURISDICIONAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09131 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS POVOS INDÍGENAS O DIREITO SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM; QUE PROTEJA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE DEFENDA AS ÁREAS NATURAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA BIOTA.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09132 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE NA CONSERVAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS E NATURAIS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL RESERVAS NATURAIS

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09133 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ÉTNICO E NATURAL DO PAÍS, A PRESERVAÇÃO DE TODAS AS EXPRESSÕES DA CULTURA, BEM COMO A MEMÓRIA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL CULTURA POLITICA CULTURAL

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09134 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA INCENTIVADO O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES SOCIAIS, ECONÔMICAS, POLÍTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DANDO-SE PRIORIDADE AO ESFORÇO PARA A COMPLETA INCORPORAÇÃO DOS MARGINALIZADOS À SOCIEDADE MODERNA.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA POLITICA SOCIAL SISTEMA SOCIAL ESTRUTURA SOCIAL REINTEGRAÇÃO SOCIAL

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09135 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SALVO NOS CASOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA MUNICIPIOS

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09136 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O LICENCIAMENTO PARA SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA, DEFININDO AS EXCEÇÕES.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA

60	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09137 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REMOÇÃO DOS OBSTÁCULOS DE ORDEM ECONÔMICA, SOCIAL, PÚBLICA E CULTURAL AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS E À LIBERDADE DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO LIBERDADE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

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