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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07461 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 418 Suprima-se do Projeto Constitucional o artigo 418.
	Parecer:	Pela aprovação da emenda. Decidimos pela eliminação do artigo 418 do Projeto de Constituição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07476 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 353, § 2o. Suprima-se do Projeto Constitucional, o § 2o. do Art. 353.
	Parecer:	A pretensão será atendida no Substitutivo. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08017 APROVADA
	Autor:	AFONSO ARINOS (PFL/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA (Com modificações correlatas) Texto Suprima-se a expressão "moção reprobatória nos artigos 167, 168, 170 e 173.
	Parecer:	Emenda aprovada com as alterações oferecidas,pelo Subs- titutivo, ao Sistema Parlamentarista de Governo.