EMENDA:07476 APROVADA

Título

EMENDA:07476 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

07476 - APROVADA

Autoria

BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)

Data

04-08-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 353, § 2o. Suprima-se do Projeto Constitucional, o § 2o. do Art. 353.

Remissão

A9A090201353 - SUPRESSIVA - ARTIGO:353 PAR

Parecer

A pretensão será atendida no Substitutivo. Pela aprovação.