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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (50)
Sugestão (39)
Banco
expandEMEN (50)
SGCO (39)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
GO (89)
Nome
FERNANDO CUNHA[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (46)
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07406 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL ANTES DA EXECUÇÃO DE PLANOS OU PRÁTICA DE ATIVIDADES CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07407 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ÁREAS POLUÍDAS RECEBAM ATENÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS, VISANDO O RESTABELECIMENTO DA SUA QUALIDADE AMBIENTAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO SANEAMENTO AMBIENTAL 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08063 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DERROGAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS E CORRESPONDENTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08064 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS IGUAIS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DAS PENSÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08065 DT REC:08/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA PODER LEGISLATIVO 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08066 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE AOS SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA INATIVOS 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08067 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL CONCEDER ANISTIAS TRIBUTÁRIAS OU REMISSÕES NOS CASOS DE EFETIVA LEGITIMIDADE E CORRESPONDENTE GANHO SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA PODER LEGISLATIVO 
88Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08068 DT REC:05/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EM CARREIRAS DISCIPLINADAS POR LEI. 
 Indexação:  SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
89Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08920 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CRIADAS EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
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