| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00182 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | |||
| Texto: | EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, Parágrafo Único Exclua-se do parágrafo único, do art. 108, do Anteprojeto de Constituição, a expressão: "por oito anos" | |||
| Parecer: | O projeto atende o pretendido pela emenda, pois agrava o tempo de inabilitação constante do texto constitucional vi- gente (parágrafo único, art. 42). |
