| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04203 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVOS EMENDADOS:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 468
Altera disposição do texto do Art. 468, sem
prejuízo de seu conteúdo, conforme redação que
segue:
Art. 468 - O cumprimento do disposto no § 3o.
do Art. 292 será feito de forma progressiva, no
prazo de dez anos, com base no crescimento real da
despesa de custeio e de investimentos,
distribuindo-se entre as regiões macro-econômicas
de forma proporcional à população, a partir da
situação verificada no biênio de 1986 a 1987. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se integralmente o inciso VII do
Artigo 353 da Seção I, "da Saúde", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04205 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Substitui-se o termo "Saúde" do inciso XX do
artigo 14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
acrescente-se o termo "higiene" adequando o texto
para:
SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 407 a expressão: "ouvido
o Conselho Nacional de Comunicação" e o Parágrafo
único do mesmo artigo. | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o § 3o. do artigo 431 para a
seguinte redação, por adequar-se melhor:
§ 3o. - A Política indigenista ficará a cargo
do Congresso Nacional. | |
| 127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
As letras "h", "i" e "j" poderão ser
unificadas numa única letra assim redigida:
h) A lei garantirá amparo à maternidade, à
infância, à velhice, implementará normas
destinadas a prevenir a deficiência física e
disporá sobre a responsabilidade daqueles que
contribuam para criar condições a essa
deficiência. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se integralmente o artigo 356 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da Seção I, "da Saúde". | |
| 129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04212 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Emenda substitutiva ao inciso XVIII do art.
14.
Dê-se ao inciso XVIII do art. 14 a seguinte
redação:
"XVIII - 30 dias de férias anuais
remuneradas". | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04213 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Para melhor adequar e/ou melhor explicitar.
Substitua-se o pensamento do legislador
constituinte a expressão "quanto ao" pela "em
decorrência do". | |
| 131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04214 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Artigo III
Inciso I
Para melhor adequar ao espírito leberal do
projeto, dê-se ao inciso I, do artigo 111, a
seguinte redação:
Art. 111 ....................................
I - Investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do distrito Federal e de Territórios,
Prefeitos, Presidente de Empresa Pública, Empresa
de Economia Mista e Entidades Públicas de Direito
Privado, sem fins lucrativos. | |
| 133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04629 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Altera o parágrafo 3o. do artigo 333, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 333 - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - A União, os Estados e os Municípios,
devidamente articulados, promoverão a assistência
técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e
crédito rural, prioritariamente ao pequeno e médio
produtor, assegurando para tal o direito e a
preferência ao crédito rural oficial, qualquer que
seja sua modalidade, a todos que trabalhem
diretamente na terra, em imóveis de até três
módulos expressos em lei, não cabendo, para tanto,
qualquer restrição de ordem patrimonial. | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04630 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Art. 292 - ..................................
II - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - O orçamento fiscal e o orçamento dos
investimentos das empresas estatais,
compatibilizados com o plano plurianual de
investimentos, terão, entre suas funções, a de
reduzir desigualdades interregionais, segundo
critérios de população e de área geográfica. | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04631 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Acrescente-se, ao inciso III do artigo 336, a
seguinte expressão:
- e demais instituições financeiras oficiais.
Art. 336 - ..................................
............................................
............................................
I - ........................................
II - ........................................
III - a organização, o funcionamento e as
atribuições do Banco Central do Brasil e demais
instituições financeiras oficiais. | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04632 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "ou está em curso de
ser" da alínea "a" do parágrafo único do artigo
325, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 325 - ..................................
............................................
............................................
Parágrafo único - ..........................
a) é racionalmente aproveitado. | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04633 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "imperativo da
segurança nacional" do art. 309, "caput", que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 309 - A intervenção do Estado no domínio
econômico e o monopólio só serão permitidos quando
necessários para atender interesse coletivo,
conforme definidos em lei. | |
| 138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04634 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Inclua-se, no capítulo V Título IX, do
anteprojeto de Constituição, o dispositivo abaixo,
não acolhido pelo mesmo, embora constante do
anteprojeto da Comissão VIII:
Art. - Constitui monopólio da União a
exploração de serviços públicos de
telecomunicações, comunicação postal, telegráfica
e de dados. | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04635 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso I do artigo 336 o
seguinte:
- assegurado às instituições bancárias
oficiais o acesso a todos os instrumentos de
mercado financeiro permitidos as suas congêneres
do setor privado.
Art. 336 - ..................................
............................................
............................................
I - A autorizaçãopara o funcionamento das
instituições financeiras, bem como dos
estabelecimentos de seguro, previdência e
capitalização, assegurado às instituições
bancárias oficiais o acesso a todos os
instrumentos de mercado financeiro permitidos as
suas congêneres do setor privado. | |
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