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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

3181	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04560 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE AS CONCESSÕES DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM EFETIVADAS MEDIANTE LEI DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL CONCESSÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO

3182	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04561 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL POLITICA SOCIAL

3183	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04562 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO.
	Indexação:	MONOPOLIO ESTATAL RECURSOS PETROLIFEROS

3184	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04633 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VOTAR O ORÇAMENTO, OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DA UNIÃO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ORÇAMENTO POLITICA TRIBUTARIA

3185	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04634 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O SENADO FEDERAL SEJA COMPOSTO DE REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO.
	Indexação:	REPRESENTATIVIDADE DEPUTADO FEDERAL

3186	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04635 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

3187	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04636 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

3188	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04637 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL CADASTRAMENTO ELEITORAL

3189	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04638 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SEJA DESTINADA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA FUNDO ESPECIAL AGRICULTURA

3190	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04639 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	CAMARA DOS DEPUTADOS

3191	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04640 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE PRAZO PARA A POSSE DOS ELEITOS.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL

3192	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04641 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE AS TARIFAS DE SERVIÇOS PRESTADOS, COBRADOS POR ENTIDADES PÚBLICAS, NÃO SEJAM INFERIORES AO PREÇO DE CUSTO.
	Indexação:	SERVIÇOS PUBLICOS

3193	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04642 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL.
	Indexação:	PEQUENO PRODUTOR PRODUTOR RURAL

3194	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04643 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A ELEIÇÃO DIRETA E O MANDATO DE QUATRO ANOS PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL ELEIÇÃO DIRETA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR MANDATO

3195	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04644 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE OS GASTOS COM O FUNCIONALISMO NÃO ULTRAPASSEM TRINTA POR CENTO (30%) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, CINQUENTA POR CENTO (50%) DO ORÇAMENTO DOS ESTADOS E TRINTA (30%) DO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL SERVIDOR ORÇAMENTO ESTADUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL

3196	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04645 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DÍVIDA EXTERNA.
	Indexação:	DIVIDA EXTERNA

3197	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04646 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA CONCERNENTE À NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TRABALHO ASSALARIADO.
	Indexação:	REFORMA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA ASSALARIADO

3198	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04647 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA ISENÇÃO TRIBUTARIA ESTADOS MUNICIPIOS

3199	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04649 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELO VALOR DA ARRECADAÇÃO QUE DEIXAREM DE REALIZAR EM VIRTUDE DE IMUNIDADES OU ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICADAS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA

3200	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04650 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS ÀS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPIOS ENSINO SUPERIOR

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