ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(60)
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(268)
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(479)
| | • | AP |
(454)
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(1145)
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(791)
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(310)
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(301)
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(193)
| | • | MA |
(661)
| | • | MG |
(1017)
| | • | MS |
(330)
| | • | MT |
(156)
| | • | PA |
(306)
| | • | PB |
(462)
| | • | PE |
(1739)
| | • | PI |
(649)
| | • | PR |
(783)
| | • | RJ |
(1147)
| | • | RN |
(268)
| | • | RO |
(332)
| | • | RR |
(278)
| | • | RS |
(605)
| | • | SC |
(365)
| | • | SE |
(311)
| | • | SP |
(1317)
|
| | 4061 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02253 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA ao Art. 90 de Anteprojeto
Art. 90 - O benefício de pensão por morte, do
servidor inativo ou ativo, corresponderá á
totalidade dos proventos ou vencimento,
gratificações e vantagens pessoais do servidor
falecido. | |
| 4062 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02255 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Inclua-se nas Disposições Transitórias
Art. A União pagará, a partir do quarto mês a
partir da promulgação desta Constituição,
parceladamente em 36 meses, com a devida correção
monetária, as diferenças devidas nas prestações
continuadas já pagas sem a observância da
sistemática de cálculo prevista nesta
Constituição. | |
| 4063 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02256 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 36, parágrafo
único.
Inclua-se artigo 36, parágrafo único in fine:
O mandato de segurança
....... membros ou associados e dos
interesses constantes de seus estatutos. | |
| 4064 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02257 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADTIVA
Dispositvo emendado: artigo 362
Inclua-se no artigo 362:
.
.
.
Parágrafo único: Os benefícios de prestação
continuada já concedidos pela previdência social
na data de promulgação desta Constituição terão
seus valores revistos, para assegurar a isonomia
entre o regime de aposentadoria anterior e o
previsto nesta Constituição | |
| 4065 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02258 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 1o, parágrafo
único.
Dê-se ao parágrafo único do Artigo 1o. a
seguinte redação:
- Todo o poder emana do povo e com ele e
para servi-lo é exercido, nos termos desta
Constituição. | |
| 4066 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02259 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 153
Dê-se a seguinte redação ao Artigo 153
.
.
.
IV - promover a defesa do ambiente, inclusive
o do trabalhado e dos direitos dos consumidores. | |
| 4067 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02261 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
INCLUA-SE, NO ART. 33, ENTRE OS MECANISMOS DE
GARANTIA CONSTITUCIONAL:
"Art. 33 - ...
............................................
IX - pela ação civil pública." | |
| 4068 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02263 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
ACRESCENTE-SE AO ART. 38, in fine:
"Art. 38 - Qualquer cidadão, ... à sociedade
em geral, ao ambiente, inclusive o do trabalho, ao
patrimônio histórico e cultural e ao consumidor, e
para propor ação civil pública, visando a
concessão de medidas cautelares e liminares, a
reparação do dano e o cumprimento das obrigações
de fazer e de não fazer, com relação àqueles
mesmos direitos e interesses." | |
| 4069 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02264 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 379
Suprima-se a palavra "público" do art. 379,
do anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização. | |
| 4070 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02266 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 377
Acrescente-se ao art. 377, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, a
expressão: "respeitado o direito de opção da
família". | |
| 4071 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02283 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se o § 2o. do art. 405:
Art. 405. Os programas de televisão, salvo os
jornalísticos, serão submetidos ao "Conselho de
Ética".
a) os integrantes do "Conselho de Ética"
serão eleitos pelo Congresso Nacional e atuarão em
relação aos programas de televisão que atinjam
mais de um Estado da Federação.
b) quando atingirem apenas um Estado, esses
programas serão submetidos ao "Conselho de Ética"
cujos integrantes serão eleitos pela respectiva
Assembléia Legislativa. | |
| 4072 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02284 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se integralmente o inciso XX do art.
14, "Dos Direitos Sociais", do Anteprojeto de
Constituição da Comissão de Sistematização, e
inclua-se o termo: "Segurança e Higiene do
Trabalho". | |
| 4073 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02285 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FAUSTO ROCHA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se integralmente o art. 356 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da Seção I, "Da Saúde". | |
| 4074 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02295 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LOURIVAL BAPTISTA (PFL/SE) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 366 e seu parágrafo único
da Seção II, Capítulo II do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização. | |
| 4076 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02304 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, INCISO V
Dê-se nova redação ao artigo 13, inciso V
Art. 13 - ..............................
V - a constituição da família, pelo casamen
to, baseada na igualdade entre o homem e a mulher. | |
| 4077 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02305 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: CAPUT DO ART. 59
Dê-se nova redação ao caput do art. 59
Art. 59 - O Município reger-se-á por lei or
g<ãnica municipal, repeitados os princípios esta-
belecidos nesta Constituição e na Constituição Es-
tadual, em especial os seguintes: | |
| 4078 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02306 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, INCISO III, LETRA
"f"
Dê-se nova redação ao art. 13, inciso III,
letra "f"
Art. 13 - ...........................
III - ...............................
f) - resalvada a compensação para igualar
as oportunidades de acesso aos valores da vida e
para reparar injustiças produzidas por discrimina-
ção não evitadas, ninguém será privilegiado ou pre
judicado em razão de nascimento, etnia, raça, cor,
idade, sexo, estado civil, natureza do trabalho ,
religião, convicções políticas ou filosóficas, de-
ficiência física ou mental, ou qualquer outra con-
dição social ou individual. | |
| 4079 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02307 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 112
Dê-se nova redação ao art. 112
Art. 112 - Deputados ou Senadores percebe-
rão valores idênticos de subsídios, representação
e ajuda de custo, fixados ao final da legislatura
anterior. | |
| 4080 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02308 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: alínea "c" do inciso II do
artigo 270.
Dê-se à alínea "c" do inciso II do artigo 270,
a seguinte redação:
C - patrimônio, renda ou serviços dos partidos po-
líticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicatis de trabalhadores e das instituições de
educação e de assistência social sem fins lucrati-
vos, observados os requisitos estabelecidos em lei
complementar federal; | |
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