EMENDA:02264 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02264 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02264 - NÃO INFORMADO

Autoria

AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 379 Suprima-se a palavra "público" do art. 379, do anteprojeto do Relator da Comissão de Sistematização.

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903