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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

281	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05700 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE INSTITUA O DIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO

282	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05969 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA FISCAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA .
	Indexação:	REFORMA TRIBUTARIA

283	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05970 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO REPRESENTATIVIDADE

284	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05971 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE AS POPULAÇÕES AUTÓCTONES TENHAM O DIREITO DE PROTEÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL, NA SOBREVIVÊNCIA DA SUA RAÇA E NO RESPEITO A SEUS DIREITOS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO INDIO PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA

285	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05972 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE UMA POLÍTICA PRIORITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO, SEGUNDO PRINCÍPIOS DA SOBERANIA NACIONAL, NAS ÁREAS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

286	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05973 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM VEDADOS ACORDOS OU TRATADOS QUE IMPLIQUEM O ENDIVIDAMENTO EXTERNO OU A NEGOCIAÇÃO COM TERRITÓRIO, SALVO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

287	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05974 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE UMA AMPLA E JUSTA REFORMA URBANA.
	Indexação:	REFORMA URBANA

288	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05975 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA INCENTIVO FISCAL

289	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05976 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A CENSURA À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA ARTE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO

290	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05977 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE ENERGIA HIDROELETRICA ENERGIA NUCLEAR INDUSTRIA POLUENTE

291	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05978 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR DIREITOS E BENEFÍCIOS PROIBINDO A DIFERENCIAÇÃO DE TRATAMENTO POR CRITÉRIO REGIONAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

292	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05979 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DETERMINE TRIBUTAÇÃO SOBRE A HERANÇA.
	Indexação:	HERANÇA POLITICA TRIBUTARIA

293	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05980 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO AUTORAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO AUTORAL

294	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05981 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES O DIREITO A TRABALHO COMPATÍVEL COM A IDADE, E IGUALDADE SALARIAL COM O ADULTO EM DESEMPENHO DE IGUAIS TAREFAS.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR JUSTIÇA DO TRABALHO

295	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05982 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O CRUZEIRO A MOEDA OFICIAL DO BRASIL.
	Indexação:	MOEDA NACIONAL

296	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05983 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

297	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05984 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTAS E IMPOSTOS ATRASADOS ÀS EMPRESAS COM FATURAMENTO INFERIOR A DEZ MIL OTN/ANO.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

298	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05985 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DOS CIDADÃOS E A PUNIÇÃO PARA ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS HUMANOS

299	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05986 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE, NA EXECUÇÃO DE SUA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA, O BRASIL CONSIDERE COMO PRIORITÁRIAS AS ÁREAS DAS REGIÕES LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES DO CONTINENTE.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

300	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05987 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO TRIBUNAIS SUPERIORES

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