ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00212 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITO AGRARIO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00213 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS BÉLICOS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
INDUSTRIA BELICA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00214 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A NEUTRALIDADE DO BRASIL NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00215 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DISCIPLINADA A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO
DA RENDA OU PROVENTOS DA PESSOA FÍSICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00216 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE COMO DEVER DE TODOS E DO ESTADO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE E PUNIÇÃO À EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PUNIÇÃO
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02185 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DOS
IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
ICM
IMPOSTO DE RENDA
IPI | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02432 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA PREJUDICADO OU PRIVILEGIADO EM RAZÃO DE
NASCIMENTO, RAÇA, COR, SEXO, IDADE, TRABALHO, RELIGIÃO, CONVICÇÕES
POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, E QUALQUER
PARTICULARIDADE OU CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | PRECONCEITO SOCIAL | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02433 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CRIAR AS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA
SISTEMA POLICIAL
MUNICIPIOS | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02453 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DA EMPRESA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TRABALHADOR | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02454 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR E
DOS SERVIÇOS REQUERIDOS PARA A DEFESA DO PAÍS, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA NACIONAL | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02455 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS FIXANDO O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02456 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02457 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PENSÃO ESPECIAL À DONA-DE-CASA CUJA RENDA,
SOMADA À DE SEU CÔNJUGUE, SEJA INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
DONA DE CASA
SALARIO MINIMO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A
REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
TERRITORIOS | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02735 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE REFORMA AGRÁRIA EM LATIFÚNDIOS E MINIFÚNDIOS,
DENTRO DOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
LATIFUNDIO
MINIFUNDIO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02759 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE INCLUA ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO
DE POLÍTICAS GERAIS E SETORIAIS, BEM COMO A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA POLITICA
ESTADO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
PLANEJAMENTO SOCIAL | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00003 DT REC:19/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS
DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA MEDICA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03443 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES SEJAM IDÊNTICOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL E MILITAR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO MILITAR
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03444 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE
MODIFICADOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS
REAJUSTE SALARIAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03445 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PADRÃO ALIMENTAR MÍNIMO ÀS POPULAÇÕES
CARENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
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