ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08715 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08716 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS DIFERENCIADAS
OU DISCRIMINATÓRIAS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O
DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08717 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DO SETOR. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08718 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE CEM (100) TRABALHADORES DE
AMBOS OS SEXOS SEJAM OBRIGADAS A MANTER CRECHE
E ESCOLA MATERNAL PARA OS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS,
NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRECHE
MEDIA EMPRESA | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08719 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DO MENOR SEJA REGULADO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
ADMISSÃO DE PESSOAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
ENSINO | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08720 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES E DOS VICE-GOVERNADORES
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
PROPAGANDA ELEITORAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PROPAGANDA ELEITORAL | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08721 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08722 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A EXIGÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E
TÍTULOS PARA O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, EXCETO PARA OS CASOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
CARGO PUPLICO
PROVIMENTO DE CARGO
LIMITE DE IDADE | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08723 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08724 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E OS PRINCÍPIOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08725 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ADVOCACIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | JUDICIARIO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08726 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE
INELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
INELEGIBILIDADE | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08727 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E
QUE O VOTO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE
VOTO OBRIGATORIO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08728 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO
DA INDENIZAÇÃO E DA AÇÃO PENAL RESPECTIVAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08730 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E A SUA PROTEÇÃO
PELO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08731 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO DO
CIDADÃO CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE PÚBLICA. | | | Indexação: | ABUSO DE AUTORIDADE
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08732 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE E CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO
ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS OU RELATIVA A SEXO OU A ESTADO
CIVIL. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS HUMANOS
DISCRIMINAÇÃO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08733 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXIGÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO OU ORDEM
ESCRITA E DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A PRISÃO
DE QUALQUER PESSOA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08734 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE O USO DA INFORMÁTICA EM FUNÇÃO DA
PRIVACIDADE DO CIDADÃO, DO ACESSO ÀS REFERÊNCIAS E INFORMAÇÕES
PESSOAIS E DO 'HABEAS-DATA'. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
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