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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00573 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber;

42	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00574 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... VIII - garantia de qualidade.

43	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00620 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/ES)
	Texto:	Tranpor os itens do § 6o. do artigo 57 do Projeto de Constituição C.

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