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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SANDRA CAVALCANTI in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (174)
Banco
expandEMEN (174)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (66)
REJEITADA (44)
APROVADA (37)
PREJUDICADA (16)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
Partido
PFL (174)
Uf
RJ (174)
Nome
SANDRA CAVALCANTI[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (167)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05360 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 377 Dê-se, ao caput uma nova redação, suprimindo o parágrafo único. - "A educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada por todos os meios, com a colaboração da família e da comunidade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao compromisso com os principios da liberdade, da responsabilidade pessoal, política e social, da democracia, do bem comum e do repúdio a todas as formas de preconceito." 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05361 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378 - Inciso IV Após a expressão "níveis", acrescente-se: "de forma direta, em vagas oferecidas pela rede de escolas estatais, ou através de bolsas destinadas aos alunos carentes, nas escolas da rede privada, nos termos de lei." 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05362 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 26 - Inciso VI - Parágrafo único Suprima-se o inciso VI do art. 26 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05363 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 27 Suprima-se o artigo 27 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05364 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 237 - Inciso I Suprima-se, do Inciso I do art. 237, a expressão "privativamente" 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05365 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: substitua-se no art. 197 Onde se lê leigos Leia-se Juízes de Paz. 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05366 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 28 - Inciso II alínea "e" no. 1, 2, 3 e 4 alínea "f", "g", e "h". A alínea "e" ficará assim: e) Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade. Suprimam-se as alíneas "f", "g", e "h". 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05368 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Artigo 259, § 1o. Ao § 1o., após a expressão "Polícias Militares", acrescentar: "poderão no entanto, ficar a cargo das Guardas Municipais, nos Municípios onde as guardas vierem a ser organizadas e implantadas nos termos da lei. 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05369 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Inciso I - art. 14 - cap. II, do título II "Garantia do direito ao trabalhador mediante relação de emprego estável, ou indenização proporcional e progressiva em relação ao tempo de serviço, na forma da Lei e ressalvados: a) Ocorrência de justa causa; b) Contrato a termo, ou contratos celebrados com empresas que executem serviços de duração temporária, em razão da natureza dos trabalhos executados. c) Prazos definidos em contratos de experiência na forma da lei; d) Superveniência de fato econômico intransponível técnico ou de infortúnio da empresa, sujeito a comprovação judicial." 
50Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05370 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: "caput" do art. 14, cap. II, do Título II Art. 14 - É proposta a seguinte redação: "São direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social." 
51Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05371 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 18, Inciso VIII - letra "b" Suprima-se a letra "b" do Inciso VIII do art. 18 
52Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05372 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 19 Suprima-se o artigo 19 
53Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05373 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Artigo 20, Inciso I - alínea "h" e "c". Inciso II Mantendo-se o texto, suprimam-se dele as seguintes expressões: b) "desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil". c) (integral) II - "os que, na forma da lei ...idoneidade moral." 
54Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05374 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 24 Suprima-se o artigo 24 
55Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05375 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 26 - Inciso I (integral) e Inciso V (parcial) Suprima-se integralmente o Inciso I Suprima-se parcialmente o Inciso V, a partir da expressão "até a expressão "profissional". 
56Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05377 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 13 Inciso I alínea "a" O artigo 13 - inciso I alínea "a" passa a ter a seguinte redação: a) "Adquirir-se a condição de sujeito de direito à vida, desde a concepção; 
57Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05378 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 13 Inciso III Suprimam-se as alíneas "h", "i", e "j". 
58Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05379 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 13 - Inciso VIII alínea "e" Suprima-se a alínea "e" do IncisoVIII do art. 13. 
59Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05380 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 - Inciso X Suprima-se a expressão: "e a utilização criadora do tempo disponível no trabalho." + 
60Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05381 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI Suprima-se a expressão "conforme a lei", no "caput". Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j". 
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