| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00741 DT REC:09/04/87  | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
VEDAÇÕES
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00742 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O APOSENTADO QUE RETORNAR À ATIVIDADE E QUE CUMPRIR OS
REQUISITOS LEGAIS DE UM NOVO BENEFÍCIO, PODERÁ OPTAR PELOS PROVENTOS
DESTE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PROVENTOS
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00743 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES À
ISONOMIA SALARIAL; QUE REGULAMENTEM A DURAÇÃO E PAGAMENTO DA JORNADA
DE TRABALHO NORMAL, DIÁRIA E SEMANAL, E HORAS-EXTRAS; QUE
REGULAMENTEM O TRABALHO NOTURNO, O TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES-E
TRABALHO DE QUALQUER NATUREZA PARA MULHERES, MENORES DE DEZOITO ANOS
E MENORES DE QUATORZE ANOS; QUE PROIBAM A DISCRIMINAÇÃO DE NATUREZA
SOCIAL, ECONÔMICA, MORAL, CULTURAL E IDEOLÓGICA PARA EFEITO DE
ADMISSÃO, PROMOÇÃO E DISPENSA. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
ISONOMIA SALARIAL
JORNADA DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER
TRABALHO DO MENOR
ADMISSÃO DE PESSOAL
DEMISSÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00744 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O MAPEAMENTO BÁSICO A PROSPECÇÃO, A PESQUISA E A BUSCA DOS
RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE O PETRÓLEO, CONSTRUAM MONOPÓLIO DA
UNIÃO, NA FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS PETROLIFEROS | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00745 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMI-PRECIOSAS E DE METAIS
PRECIOSOS CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00832 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DE I E II GRAUS, SEJA OBRIGATÓRIO, GRATUITO E
PROVIDO PELOS PODERES PÚBLICOS, ESTABELECENDO OS PERCENTUAIS A SEREM
APLICADOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00833 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE COLOCAR SOB O CONTROLE DA UNIÃO TODO O SEGMENTO DO PETRÓLEO
QUE JÁ PERTENÇA AO CONTROLE ESTATAL, INCLUSIVE OS OLEODUTOS E O
TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSFERINDO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS OS
SERVIÇOS DA IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, NAS
RESPECTIVAS ÁREAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MONOPOLIO ESTATAL
PETROBRAS
COMBUSTIVEL | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00834 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS JAZIDAS MINERAIS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS E OS
POTÊNCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA CONSTITUAM PROPRIEDADE DISTINTA DA
DO SOLO, E QUE SEJAM CONSIDERADAS DA UNIÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA
NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
SEGURANÇA NACIONAL | |
| 49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00995 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE SANÇÕES AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA O MEIO AMBIENTE. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00996 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO A UNIÃO CRIAR, COM BASE NO IMPOSTO DE RENDA,
DISTINÇÃO OU PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL
. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTÁRIA
IMPOSTO DE RENDA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00997 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO ACESSO DAS PESSOAS EXCEPCIONAIS
SUBDOTADOS AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS CIDADÃOS: EDUCAÇÃO
ESPECIAL E GRATUITA; ASSISTÊNCIA, REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NA VIDA
ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS; PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE
QUANTO À ADMISSÃO AO TRABALHO E À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00998 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS EX-COMBATENTES OS SEGUINTES DIREITOS:
APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS VINTE E CINCO ANOS DE
SERVIÇO EFETIVO; ASSISTÊNCIA MÉDICA,HOSPITALAR E EDUCACIONAL. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PESSOAL MILITAR | |
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