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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (191)
Banco
expandEMEN (191)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (135)
APROVADA (32)
PARCIALMENTE APROVADA (13)
PREJUDICADA (11)
Partido
PMDB (97)
PFL (83)
PC DO B (10)
PDT (1)
Uf
BA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse05
09 (186)
08 (4)
06 (1)
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34090 REJEITADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Substituir a palavra "medicina" por "saúde" no inciso XVIII do artigo 7o. 
 Parecer:  A emenda ora sob exame objetiva substituir a palavra "medicina" por saúde no inciso XVIII do artigo 7o. A finalidade do texto constitucional é garantir ao traba lhador o direito de não ter sua saúde ameaçada no decorrer de seu período de trabalho. A questão abrange aspectos variados, como a garantia a ambiente salubre, a segurança do equipamento manipulado e o ritmo de trabalho compatível com a potencialidade física do trabalhador. Consideramos que o termo "saúde" expressa melhor a abrangência desejada. Essa a razão porque optamos pela expressão "saúde". 
82Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34091 APROVADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO ( SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) - - DISPOSITIVO EMENDADO : Art. 262 - § 2o. Dá nova redação ao § 2o. do art. 262: "Art. 262. .................................. ............................................ § 2o. O setor privado de prestação de serviços de saúde poderá ser chamado a participar de forma complementar na assistência à saúde da população, sob condições estabelecidas em contrato de direito público, tendo preferência e tratamento especial os serviços comunitários sem fins lucrativos. Lei complementar definirá os parâmetros para que uma entidade comunitária sem fins lucrativos possa ser beneficiada por este dispositivo." 
 Parecer:  A Emenda em pauta é contemplada no mérito no novo Projeto de Constituição. 
83Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34247 REJEITADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Capítulo IV dos Direitos Políticos Art. 14 caput. A lei estabelecerá a forma pela qual a maioria dos eleitores poderá destituir do cargo aquele que decair da confiança coletiva no exercício do mandato. 
 Parecer:  A emenda visa acrescentar um artigo ao Capítulo dos Di- reitos Políticos possibilitando a uma maioria de eleitores a destituição dos mandatórios de cargo eletivo que não estejam exercendo suas funções a contento. A tese não é nova, porém, não tem sido bem recebida, pela maioria dos constituintes. Entendemos que a melhor maneira de julgar um político é na eleição subsequente, os mandatos são em geral de curta dura- ção (a média é de quatro anos) não se justificando, assim, a implementação da medida alvitrada. 
84Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34248 REJEITADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Título II dos Direitos e Liberdades Fundamentais, Capítulo I - dos Direitos Individuais Art. 6o. .................................. .................................................. § 55 - (...), e se mais, de uma associação pretender representar o mesmo segmento social ou a mesma comunidade de interesse, somente uma terá direito a representação perante o Poder Público, conforme a lei. 
 Parecer:  Emenda ao § 55 do Art. 6o. para torná-lo mais conciso. A proposta é incompatível com o espírito do Substitutivo, não podendo ser admitida sem prejuízo da forma por este ofe- recida sobre o assunto. Pela rejeição. 
85Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34258 REJEITADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda ao Projeto de Constituição do relator da Comissão de Sistematização. Substitui o caput do Artigo 170 por: Artigo 170 - A Justiça Militar compete julgar e processar os militares nos crimes militares definidos em lei. 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
86Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34268 REJEITADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Dispositivo Emendado: Disposições Transitórias * - Acrescer no Título X, nas disposições transitórias o seguinte artigo que passa a ter a seguinte redação: Art. (...) - Serão unificadas progressivamente os regimes público de Seguridade Social existentes da data da promulgação desta Constituição. 
 Parecer:  Não existem razões de convencimento no que tange à necessidade de unificação dos atuais regimes públicos como meta indispensável à construção do Sistema de Seguridade Social. Por esse motivo, optamos por excluir essa diretriz, em face da história institucional da Previdência Social em nosso país. Isto não significa que tal meta não possa vir a ser empreendida no futuro; o que não encontra antagonismo em nenhuma disposição do Substitutivo do Relator. Pela rejeição. 
87Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34273 REJEITADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Dispositivo Emendado: Art. 259 * - Acrescer ao art. 259 inciso IV com a seguinte redação: Art. 259 - IV - Percentual fixado em lei de Seguro Estatal custeado pelos proprietários de veículos automotores terrestres contra acidentes de trânsito; 
 Parecer:  O teor da emenda é interessante e revela o cuidado do autor com o aprimoramento dos mecanismos operacionais do sistema de Seguridade Social. Entendemos, não obstante, que a matéria, por sua natureza regulamentar, é mais suscetível de tratamento por via de legislação ordinária, e poderá ser retomada em etapa ulterior do processo de elaboração legislativa das bases do novo sistema de proteção social. Pela rejeição. 
88Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34277 APROVADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA O inciso II do § 4o. do artigo 262 passa a ter a seguinte redação: "II - a destinação de recursos públicos para instituições privadas de saúde com fins lucrativos". 
 Parecer:  Acolhida parcialmente, sendo o texto registrado como pa- rágrafo 2o. do art. 226. Pela aprovação. 
89Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34278 REJEITADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 7o. Propõe a inclusão de novo inciso ao artigo 7o. com a seguinte redação: Art. 7o. - participação na gestão dos serviços internos e externos aos locais de trabalho relacionados à saúde, higiene e segurança do trabalho, inclusive acompanhando a ação fiscalizadora das condições de trabalho. 
 Parecer:  A Emenda trata de matéria de natureza regulamentar e, portanto, a ser disciplinada em lei. Vale acentuar que as "CIPAS", instituídas no ordenamento da Consolidação das Leis do Trabalho, têm cumprido com grande eficiência as tarefas de orientação, prevenção e fiscalização dos riscos e serviços relativos à saúde, higiene e segurança do trabalho. Pela rejeição. 
90Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34279 APROVADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 263 Propõe nova redação ao artigo 263 que passa a ter a seguinte redação: Art. 263 - Ao sistema nacional único da saúde compete, além de outras atribuições que a lei estabelecer: I - controlar, fiscalizar e participar da produção de equipamentos, medicamentos, imuno-biológicos, hemo-derivados e outros insumos; II - disciplinar a formação e utilização de recursos humanos para o setor saúde; III - coordenar e estabelecer as diretrizes da política de desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde; IV - controlar a produção e qualidade dos alimentos; V - controlar os tóxicos e inebriantes; VI - coordenar e estabelecer as diretrizes da política de saneamento básico e controlar a qualidade do meio ambiente, inclusive o de trabalho. 
 Parecer:  A emenda propõe nova redação para o art. 263, itemizando as competências do Sistema Único de Saúde. O relator adotou a redação proposta na Emenda, com peque- nas alterações. Pela aprovação nos termos do Substitutivo. 
91Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34280 REJEITADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO (SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) * - Dá nova redação ao § 1o. do artigo 262: Art. 262 § 1o. - É livre o exercício profissional e a organização de serviços de saúde privados, obedecidas as normas técnicas e os preceitos éticos vigentes. 
 Parecer:  O relator considera que o texto original do Substitutivo expressa melhor em objetividade o conteúdo que se pretende resguardar. Pela rejeição. 
92Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34281 REJEITADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DE CONSTITUIÇÃO ( SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) - DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 258 - inciso II e IV. * - Acrescentar o texto do inciso IV do art. 258 ao inciso II do mesmo artigo, dando a seguinte redação final ao inciso II e renumerando os demais: Art. 258 - II - uniformidade, equivalência, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços para os segurados urbanos e rurais; 
 Parecer:  A diretriz referente a "uniformidade e equivalência" tem por escopo romper com a tradicional desigualdade de tratamen- to em detrimento destes últimos. Já no que concerne a "sele- tividade e distributividade", trata-se de critérios que,inte- grados à filosofia do sistema de Seguridade, propiciarão a superação do enfoque contratualista (comutativo) que sempre preponderou no campo previdenciário. Como se vê, o primeiro par de conceitos se aplica exclusivamente à clivagem urba- no-rural, enquanto o segundo projeta-se por todo o sistema. 
93Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34282 REJEITADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO ( SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) - DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 259 * - Acrescer ao Art. 259 um novo inciso com a seguinte redação: Art. 259 - IV - Adicional sobre prêmio de Seguros Privados; 
 Parecer:  Optamos por não especificar fontes de financiamento da Seguridade Social quando não houver precisas indicações técnicas a respaldar tal decisão. De acordo com dispositivo inscrito no capítulo pertinente, é atribuída à lei ordinária a competência para instituir novas fontes de financiamento, sempre que necessário à manutenção ou expansão do sistema. Pela rejeição. 
94Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34284 REJEITADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO ( SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) - DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 258 - inciso II * - Acrescentar ao inciso II do art: "£' A expressão "inclusive empregados domésticos e, no que couber, donas de casa", dando a seguinte redação final ao inciso: Art. 258 - II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços para os segurados urbanos e rurais, inclusive empregados domésticos e no que couber, donas de casa. 
 Parecer:  A diretriz referente a "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços" tem por finalidade romper com a tradi- cional desigualdade de tratamento dispensado aos segurados urbanos e rurais, em detrimento destes últimos. A proposta de estender a diretriz aos empregados dométicos e donas-de-casa invade, ao nosso ver, esfera normativa tipicamente regulamen- tar, eis que somente a nível de programas operacionais podem- se definir critérios de participação para categorias profis- sionais específicas. Pela rejeição. 
95Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34290 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se onde couber, no Título X, nas "Disposições Transitórias" do Substitutivo do Relator o seguinte artigo: Art. - O Senado Federal e as Assembléias Legislativas confirmarão, no prazo de seis meses, a contar da entrada em vigor da presente Constituição, as nomeações dos atuais Ministros dos Tribunais Federais e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça. Parágrafo Único - Os juízers cuja nomeação não for confirmada serão postos em disponibilidade ou aposentados por tempo de serviço. 
 Parecer:  A matéria constante da Emenda não é de ser levada em conta tendo em vista o princípio da vitalicidade conferido pelas Constituições aos juízes togados. Pela rejeição, nos termos do Substitutivo. 
96Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34291 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se, no Substitutivo do Relator, como parágrafo 1o. do art. 144, renumerando-se os demais: Art. 144 - § 1o. - A União, os Estados e o Distrito Federal destinarão, no mínimo, seis por cento de sua receita tributária ao custeio dos serviços judiciários. 
 Parecer:  A presente emenda propõe que a União, os Estados e o Distrito Federal destinem, no mínimo, seis por cento de sua receita tributária ao custeio dos serviços judiciários. Não nos parece necessária tal previsão. Pela rejeição. 
97Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34292 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Ao artigo 19, do Substitutivo do Relator, acrescente o seguinte inciso VII: "VII - Pela ação civil pública". 
 Parecer:  Pretende incluir, no art.19 do Substitutivo do Relator , um inciso VII que se refira à ação civil pública. Não consi - deramos necessária a inclusão, que é matéria processual, não diretamente vinculada à cidadania. Pela rejeição. 
98Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34293 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo emendado: Título III, Capítulo I, art. 24: "Artigo 24 - Qualquer cidadão, partido político com representação na Câmara Federal ou no Senado da República, Associação ou Sindicato será parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato ilegal de autoridade ou celebrado entre particulares como decorrência de crime contra a administração pública, bem como contra omissão do Poder Público em relação a interesses relevantes da coletividade, ou ainda, para apurar a responsabilidade criminal de autores de crimes contra a administração pública". 
 Parecer:  Dá nova redação ao art.24 do Substitutivo do Relator, que, a nosso ver, não parece aconselhável, vez que introduz a ação popular como meio de se apurar a responsabilidade crimi- nal de autores de crimes contra a administração pública. Pela rejeição. 
99Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34294 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao § 47 do art. 6o. so Substitutivo do Relator a seguinte redação: § 47 - Qualquer cidadão será parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato ilegal de autoridade ou celebrado entre particulares, como decorrência de crime contra a Administração Pública, bem como contra omissão do Poder Público em relação a interesses relevantes da coletividade ou, ainda, para apurar a responsabilidade criminal de autores de crime contra a Administração Pública. 
 Parecer:  A emenda em foco,direcionada equivocadamente ao parágra- fo 47 do art. 6o., que trata do direito de peticionar aos Po- deres Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, tem como verdadeiro alvo o art. 24, que especificamente dispõe sobre ação popular. Em que pese o equívoco, e diferenças de redação do art. 24, em termos objetivos há harmonia entre o dispositivo e a emenda, que por isso é tida como parcialmente aprovada. 
100Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34295 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Adite-se ao art. 6o., do Substitutivo do Relator, o § 58, com o seguinte texto: "Art. 6o. - § 58 - A especificação dos direitos e garantias expressos nesta Constituição não exclui outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela e a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotam". 
 Parecer:  Emenda sobre o caráter extensível dos direitos anotados no art. 6o. A proposta já consta do § 57 do art. 6o. Pela rejeição. 
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