| ANTE / PROJEMENTODOS | | 302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03531 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE AOS TRABALHADORES 08 HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO,
NÃO HAVENDO HORAS EXTRAS EM CARÁTER PERMANENTE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
JORNADA DE TRABALHO | |
| 303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03532 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LIBERDADE EMPRESARIAL SEJA CONDICIONADA AOS INTERESSES
DA SOCIEDADE NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | LIBERDADE
INICIATIVA PRIVADA | |
| 306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03535 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SENADORES E DEPUTADOS TENHAM PAGAMENTO DAS PARTES FIXA
E VARIÁVEL DE SEUS SUBSÍDIOS CONDICIONADOS AO COMPARECIMENTO EFETIVO
E À PARTICIPAÇÃO NAS VOTAÇÕES, INCIDINDO O DESCONTO DO IMPOSTO DE
RENDA SOBRE A TOTALIDADE DE SEUS GANHOS. | | | | Indexação: | SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
SUBSIDIOS
ATIVIDADE PARLAMENTAR
JETONS
IMPOSTO DE RENDA
PODER LEGISLATIVO | |
| 307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03536 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO PERMITA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS
TRIBUTOS ENTRE OS DIFERENTES NÍVEIS DE GOVERNO COM MELHOR
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
| 309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03538 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A PLENA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE EXPRESSÃO E DE
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, FICANDO ASSEGURADO AOS CRENTES O EXERCÍCIO DOS
CULTOS E ATIVIDADES RELIGIOSAS, QUE NÃO CONTRARIAM A ORDEM PÚBLICA E
OS BONS COSTUMES NÃO SENDO TOLERADAS SEITAS RELIGIOSAS QUE LEVEM AO
FANATISMO. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
| 310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03539 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PREÇOS SEJAM TABELADOS A PARTIR DAS FÁBRICAS AOS
CONSUMIDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | TABELAMENTO DE PREÇOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
| 311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03540 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA TODA E QUALQUER CENSURA DE CORRESPONDÊNCIA E
GARANTIDA PRIVACIDADE NAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. | | | | Indexação: | CENSURA | |
| 312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03541 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SEJAM INSTITUIÇÕES PERMANENTES, COM
BASE NA HIERARQUIA, NA DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DA NAÇÃO CONTRA AS
OPINIÕES E QUANDO SOLICITADOS PELAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS,
GARANTINDO A ORDEM INTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03542 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES SEJAM FEITAS AO MESMO TEMPO, EM TODO O PAÍS,
POR VOTO DIRETO, SECRETO, E OBRIGATÓRIO. PERDENDO SEUS MANDATOS OS
SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES QUE PRATICAREM ATO DE CORRUPÇÃO
COMPROVADA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
ELEIÇÃO DIRETA
VOTO OBRIGATORIO
MANDATO
CORRUPÇÃO | |
| 314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03543 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O LIVRE DESLOCAMENTO E A FIXAÇÃO DE QUALQUER
BRASILEIRO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO LIVRE SUA ENTRADA E SAÍDA DO
PAÍS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03544 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA COBRADO DE TODOS QUE TENHAM
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03545 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE IGUALDADE A TODAS AS RAÇAS E
SEJAM PUNIDAS RIGOROSAMENTE AS DISCRIMINAÇÕES; GARATINDA A
VALORIZAÇÃO DA MULHER COMO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO
COM IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
TRABALHO DA MULHER
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E DEVERES | |
| 317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03546 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O VOTO E A ELEGIBILIDADE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | VOTAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
| 318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03547 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE CADA LEGISLATURA TENHA 4 (QUATRO) ANOS E QUE O PERÍODO DE
RECESSO PARLAMENTAR NÃO EXCEDA A 30 (TRINTA) DIAS ANUAIS. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
MANDATO
RECESSO PARLAMENTAR | |
| 319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03548 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINADORA DE COMUNICAÇÃO NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03549 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PROTEÇÃO À INTIMIDADE, TENDO O CIDADÃO
DIREITO DE LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICOS OU
PRIVADOS QUE CONTENHAM REGISTROS A SEU RESPEITO E SEJA EXTINTO O
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SNI | |
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