Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05360 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 377
Dê-se, ao caput uma nova redação, suprimindo
o parágrafo único.
- "A educação, direito de todos e dever do
Estado, será promovida e incentivada por todos os
meios, com a colaboração da família e da
comunidade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa e ao compromisso com os principios da
liberdade, da responsabilidade pessoal, política e
social, da democracia, do bem comum e do repúdio a
todas as formas de preconceito." | |
42 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05361 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378 - Inciso IV
Após a expressão "níveis", acrescente-se: "de
forma direta, em vagas oferecidas pela rede de
escolas estatais, ou através de bolsas destinadas
aos alunos carentes, nas escolas da rede privada,
nos termos de lei." | |
43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05362 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 26 - Inciso VI -
Parágrafo único
Suprima-se o inciso VI do art. 26 | |
45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05364 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 237 - Inciso I
Suprima-se, do Inciso I do art. 237, a
expressão "privativamente" | |
46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05365 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: substitua-se no art.
197
Onde se lê leigos
Leia-se Juízes de Paz. | |
47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05366 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 28 - Inciso II
alínea "e" no. 1, 2, 3 e 4 alínea "f", "g", e "h".
A alínea "e" ficará assim:
e) Lei Complementar estabelecerá outros casos
de inelegibilidade.
Suprimam-se as alíneas "f", "g", e "h". | |
48 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05368 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda de adequação
Dispositivo emendado: Artigo 259, § 1o.
Ao § 1o., após a expressão "Polícias
Militares", acrescentar: "poderão no entanto,
ficar a cargo das Guardas Municipais, nos
Municípios onde as guardas vierem a ser
organizadas e implantadas nos termos da lei. | |
49 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05369 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Inciso I - art. 14 -
cap. II, do título II
"Garantia do direito ao trabalhador mediante
relação de emprego estável, ou indenização
proporcional e progressiva em relação ao tempo de
serviço, na forma da Lei e ressalvados:
a) Ocorrência de justa causa;
b) Contrato a termo, ou contratos celebrados
com empresas que executem serviços de duração
temporária, em razão da natureza dos trabalhos
executados.
c) Prazos definidos em contratos de
experiência na forma da lei;
d) Superveniência de fato econômico
intransponível técnico ou de infortúnio da
empresa, sujeito a comprovação judicial." | |
50 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05370 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: "caput" do art. 14,
cap. II, do Título II
Art. 14 - É proposta a seguinte redação:
"São direitos sociais dos empregados urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social." | |
51 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05371 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 18, Inciso VIII
- letra "b"
Suprima-se a letra "b" do Inciso VIII do art.
18 | |
53 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05373 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 20, Inciso I -
alínea "h" e "c".
Inciso II
Mantendo-se o texto, suprimam-se dele as
seguintes expressões:
b) "desde que qualquer deles esteja a serviço
do Brasil".
c) (integral)
II - "os que, na forma da lei ...idoneidade
moral." | |
55 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05375 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 26 - Inciso I
(integral) e Inciso V (parcial)
Suprima-se integralmente o Inciso I
Suprima-se parcialmente o Inciso V, a partir
da expressão "até a expressão "profissional". | |
56 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05377 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: artigo 13 Inciso I
alínea "a"
O artigo 13 - inciso I alínea "a" passa a ter
a seguinte redação:
a) "Adquirir-se a condição de sujeito de
direito à vida, desde a concepção; | |
58 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05379 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 13 - Inciso VIII
alínea "e"
Suprima-se a alínea "e" do IncisoVIII do art.
13. | |
59 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05380 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13 - Inciso X
Suprima-se a expressão: "e a utilização
criadora do tempo disponível no trabalho."
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60 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05381 NÃO INFORMADO | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI
Suprima-se a expressão "conforme a lei", no
"caput".
Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e",
"f", "g", "h", "i", "j". | |
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