| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00483 EM ANALISE  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no "caput" do art. 91, a expressão
"e dele participam" pela seguinte: "dele
participando". | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00484 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se por uma vírgula, o termo "e", após a
expressão "calamidade pública". | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00485 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | 1. Acrescente-se ao art. 149, "in fine", a
seguinte expressão:
", e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6o.,
relativamente às contribuições a que alude o
dispositivo."
2. Acrescentem-se ao § 6o. do art. 195 as
seguintes expressões:
a) após "As contribuições sociais", a expressão
"de que trata este artigo";
b) "in fine", a expressão ", nao se lhes aplicando
o disposto no art. 150, III, "b".".
3. Substitua-se no supracitado dispositivo a
expressão "depois de" por "após". | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00486 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se a parte final do dispositivo, a partir
do termo "Assegurada", transformando seus inciso
I e II, respectivamente, em incisos II do art. 157
e II do art. 158, remunerando-se os que lhes são
subsequentes, e acrescentando um parágrafo ao art.
157, nos temos seguintes:
"Art. 157 ........................................
I - ..............................................
II - trinta por cento do produto da arrecadação do
imposto da União sobre operações de crédito,
câmbio, e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários, no caso previsto no art. 153,
§ 5o., segundo sua origem;
III - ............................................
Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso
II pertencem, nos mesmos termos e condições, aos
Territórios.
"Art. 158 ........................................
I - ..............................................
II - setenta por cento do produto da arrecadação
do imposto da União sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores
mobiliários, no caso previsto no art. 153, § 5o.,
segundo sua origem;
III - ............................................
IV - ............................................
V - ..............................................
Parágrafo único .................................. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00487 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação aos incisos I e II do §
1o. do art. 155:
"Art. 155. ......................................
§ 1o. ............................................
I - relativamente a bens imóveis e respectivos
direitos, compete à unidade da Federação da
situação do bem;
II - relativamente a bens móveis, títulos e
créditos, compete à unidade da Federação onde se
processar o inventário ou arrolamento, ou tiver
domicílio o doador;
III - ......................................
§ 2o. ............................................
§ 3o. ............................................ | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00489 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se a parte inicial do § 1o. do art. 159
pela seguinte expressão:
"Art. 159 ........................................
§ 1o. Para efeito de cálculo do montante a ser
entregue de acordo com o previsto no inciso I, ..
§ 2o. ............................................
§ 3o. ............................................ | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00490 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | "Art. 166. ......................................
§ 1o. ............................................
I - examinar e emitir parecer sobre:
a) os projetos referidos neste artigo;
b) as contas apresentadas anualmente pelo
Presidente da República;
c) os planos e programas nacionais, regionais e
setoriais previstos nesta Constituição, sem
prejuízo da atuação das demais comissões do
Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de
acordo com o art. 58;
II - exercer o acompanhamento e a fiscalização
orçamentária, observando o disposto na alínea "c",
"in fine", do inciso anterior.
§ 2o. ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00491 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O inciso II do art. 200 passa a ter esta redação:
Art. 200 ........................................
II - executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica bem como as de saúde do
trabalhador. | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00492 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 55, inciso VI, a palavra
"em" por "com".
Art. 55. ........................................
VI - que sofrer condenação criminal "com" setença
transitada em julgado. | |
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