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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (3)
Nome
LYSÂNEAS MACIEL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07714 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07715 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO PRESTEM CONTAS DE SUAS ATIVIDADES AOS ELEITORES, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE POLITICA MANDATO CARGO ELETIVO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07716 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CARÁTER PÚBLICO DA TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ORÇAMENTO