1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:06535 REJEITADA ![]() | |||
Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | |||
Texto: | Ao artigo 304 inclua-se o seguinte " § 3o. - É assegurado ao trabalhador urbano e rural o direito de se organizar sob forma cooperativa. | |||
Parecer: | Em que pese a relevÂncia de garantir ao trabalhador o direito de se organizar sob a forma cooperativa, acreditamos que o tema não se reveste dos requisitos básicos de uma norma cons- titucional. Pela rejeição. |