Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06535 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06535 - REJEITADA
 

Autoria
ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP)
 

Data
30-06-1987
 

Texto
Ao artigo 304 inclua-se o seguinte " § 3o. - É assegurado ao trabalhador urbano e rural o direito de se organizar sob forma cooperativa.
 

Remissão
A9A080100304 - ADITIVA - ARTIGO:304 PAR
 

Parecer
Em que pese a relevÂncia de garantir ao trabalhador o direito de se organizar sob a forma cooperativa, acreditamos que o tema não se reveste dos requisitos básicos de uma norma cons- titucional. Pela rejeição.