| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00073 DT REC:19/03/87  | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, AOS
BRASILEIROS, RESSALVADOS OS CASOS DE ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA
NACIONAL. | | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07385 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
GEOECONÔMICA DE BRASÍLIA (CONDERGE), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07386 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS DO FUNDEFE SEJAM APLICADOS EM PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE PROPÕE. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLITICA SOCIAL | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07387 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
DA REGIÃO GEOECONÔMICA DE BRASÍLIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO CENTRO OESTE | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07388 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RESERVA INDIGENA | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07389 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A EFETIVAÇÃO, NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CONCURSADOS QUE TENHAM SIDO ADMITIDOS, EM CARÁTER PERMANENTE, HÁ MAIS
DE DOIS ANOS SOB O REGIME DA CLT. | | | | Indexação: | ESTATUTARIO
CONTRATO DE TRABALHO
CLT | |
| 47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07390 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE DO ESPÓLIO REPRESENTADO POR IMÓVEL RURAL, CADA HERDEIRO
SOMENTE ENTRE NA POSSE EFETIVA DE, NO MÁXIMO, UM MÓDULO REGIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00074 DT REC:30/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A UNIÃO DESTINE, ANUALMENTE, NÃO MENOS QUE 25% (VINTE E CINCO
POR CENTO) DE SUA RECEITA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA ÀS AÇÕES DE
SAÚDE, E QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS APLIQUEM, ANUALMENTE TAMBÉM, NO
MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DO PRODUTO RESULTANTE DA RENDA DOS
RESPECTIVOS TRIBUTOS, IGUALMENTE NAS AÇÕES DE SAÚDE. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
| 49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00075 DT REC:30/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PARA TODOS, DOS 6 (SEIS) AOS 16
(DEZESSEIS) ANOS, INCLUINDO HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
PROFISSIONAL E SELEÇÃO, PARA INVESTIDURA NO ENSINO SUPERIOR, ATRAVÉS
DAS AVALIAÇÕES DOS CURRÍCULOS E NOTAS A SEREM ESTIPULADAS EM LEI. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
VESTIBULAR | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00076 DT REC:30/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, ANUALMENTE, 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), ENQUANTO OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NÃO
MENOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS RECEITAS RESULTAANTES DA
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
EM TODAS ESSAS ESFERAS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00093 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PELA UNIÃO, DE PARCELAS DE
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO,
SEGURO E TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS AOS ESTADOS, AO DISTRITO
FEDERAL E AOS TERRITÓRIOS 15% (QUINZE POR CENTO) E 35% (TRINTA E
CINCO POR CENTO) AOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
OPERAÇÃO FINANCEIRA | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00094 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A DISTRIBUIÇÃO, PELA UNIÃO, DE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO)
DO PRODUTO ARRECADADO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DA FORMA SEGUINTE: 16% (DEZESSEIS POR
CENTO) AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS; 20% (VINTE POR CENTO) AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS E 02% (DOIS POR CENTO) AO FUNDO ESPECIAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA
IPI | |
| 53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00965 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO, CONSIDERANDO A OCUPAÇÃO
DE ÀREA RURAL NÃO EXCEDENTE A HECTARES, DURANTE 3 ANOS, ININTERRUPTOS
E SEM OPOSIÇÃO, POR INDIVÍDUO QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO RURAL NEM
URBANO, A TIVER TORNADO PRODUTIVA COM SEU TRABALHO E NELA TIVER SUA
MORADA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
USOCAPIÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
|
