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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00221 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Substitua-se, no Anteprojeto "Do Poder Executivo", o Artigo 1o pelo 2o dando-lhe a seguinte redação: Art. 1o - O Presidente da República representa a República Federativa do Brasil, vela pelo respeito à Constituição, assegura a unidade e a independência nacional, a integridade do território e coordena, harmonizando, o exercício das instituições.
	Parecer:	Aprovada Parcialmente.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00549 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Ao Art. 4o. do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo acrescente-se o seguinte inciso: "Art. 4o. .................................. ............................................ aprovar os contratos e convênios firmados pela administração pública direta e indireta com fins de captação de recursos no mercado externo".
	Parecer:	Aprovada parcialmente.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00552 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Dê-se, ao Art. 41 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, a seguinte redação: "Art. 41 .................................... ............................................ VIII - Nove cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo três indicados pelo Presidente da República, três eleitos pela Câmara dos Deputados e três eleitos pelo Senado Federal, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
	Parecer:	Aprovada Parcialmente.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00553 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Substitua-se o Art. 8o. do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo pelo seguinte: "Art. 8o. - As deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão ser tomadas com o número mínimo de um quinto de seus membros".
	Parecer:	Aprovada parcialmente.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00121 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Suprima-se o primeiro artigo das Disposições Transitórias.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00127 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	"Art. 11. .................................. (Item I) - Nomear e exonerar o Primeiro- Ministro após decisão dos membros do Congressso Nacional, e os Ministros de Estado por proposta do Primeiro-Ministro."