APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] 1987::09::06 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 569 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

61	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00119 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado - II. Ao art. 5o, ítem III, onde se lê: "Realizar empreendimentos ou desenvolver atividades que representam atual ou iminente risco à vida humana... Suprima-se as palavras:"...atual ou iminente..."
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo

62	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00121 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Subsitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado - II. Ao art., 8o, acrescente-se o seguinte ítem: - participar de organizações internacionais.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

63	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00122 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado - II. Ao art. 7o, ítem II. Acrescente-se: "...e as praias marítimas."
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo

64	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00124 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado. Ao art. 8o, ítem I, onde se lê: "Manter relações internacionais". Leia-se: I - Manter relações com estados estrangeiros e com eles celebrar tratados e convenções.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

65	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00125 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado Dê-se ao ítem XI, do art. 8o, a seguinte redação: XI - manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

66	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00127 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do relator da Comissão da Organização do Estado-II Dê-se ao caput do art. 18 a seguinte redação: Art. 18 - Para efeitos administrativos, os estados federados e o Distrito Federal poderão agrupar-se em Regiões de Desenvolvimento Econômico e os Municípios em Áreas Metropólitanas.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

67	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00129 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado-II Ao art. 21, é 2o, Onde se lê: "O número de Deputados Distritais corresponderá ao dobro da representação do Distrito Federal na Câmara Federal...." Leia-se "....corresponderá ao triplo...."
	Parecer:	Pelo acolhimento nos termos do substitutivo.

68	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00131 APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado - II. Ao art. 21, é 5o, onde se lê: "O Distrito Federal instituirá e arrecadará os impostos e taxas de competência dos Estados e Municípios." Leia-se: "...instituirá e arrecadará os tributos de competência dos..."
	Parecer:	Pelo acolhimento nos termos do substitutivo.

69	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00139 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

70	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00163 APROVADA
	Autor:	NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)
	Texto:	Dá nova redação ao parágrafo 2o. do artigo 21 do Substitutivo da Comissão da Organização do Estado: § 2o. - O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se- lhes, no que couber, os parágrafos 1o. e 2o. do artigo 13.
	Parecer:	Pelo acolhimento nos termos do substitutivo.

71	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00166 APROVADA
	Autor:	VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 16 o seguinte: "...observados os limites fixados pelas Assembléias Legislativas Estaduais."
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

72	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00170 APROVADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	Emenda ao § 2o. do art. 21 O número de Deputados Distritais, corresponderá ao mesmo critério de cálculo estabelecido para os de Deputados Estaduais, aplicando-lhe, no que couber os parágrafos 1o. e 2o. do art. 13.
	Parecer:	Pelo acolhimento nos termos do substitutivo.

73	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00229 APROVADA
	Autor:	GERALDO MELO (PMDB/PE)
	Texto:	Inclua-se no artigo 8o., Incisso XIX - legislar sobre: a) ...normas gerais de saúde...
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

74	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00246 APROVADA
	Autor:	MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
	Texto:	Emenda modificativa ao substitutivo do relator. Dê-se ao § 2o., do art. 21, a seguinte redação: "Art. 21. .................................. ............................................ § 2o. O número de Deputados à Assembléia Legislativa do Distrito Federal será fixado obedecendo-se o mesmo procedimento adotado para as Assembléias Legislativas dos Estados.
	Parecer:	Pelo acolhimento quanto ao mérito, nos termos do subs- titutivo.

75	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00260 APROVADA
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	Incluir onde couber: Art. "É vedado à União, Estados e Municípios é - estabelecer cultos religiosos ou igreja oficial subvencionando-os ou tendo relação de dependência ou aliança sob qualquer forma, embaraçar-lhes o exercício, ressalvada a colaboração de interesse público no setor educacional, assistencial e hospitalar.""
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo

76	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00273 APROVADA
	Autor:	HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda ao Substitutivo do Relator, alteração de redação do art. 8o., inciso XIX, letra "r". Dê-se nova redação a letra "r", inciso XIX, do art. 8o.: Art. 8o. Organização, efetivo, material bélico, instrução específica, justiça e garantias das forças policiais e corpos de bombeiros, bem como condições gerais de sua conprovação, inclusive mobilização.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

77	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00305 APROVADA
	Autor:	SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
	Texto:	NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Suprima-se do caput do Artigo 29 a expressão "do Tocantis". 2S0306-9 ;ar
	Parecer:	Pelo acolhimento.

78	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00321 APROVADA
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	Dê-se nova redação ao inciso IV do artigo 11, como segue: "Art. 11 - Compete aos Estados: I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - Organizar forças Políciais Civis e Militares e Corpos de Bombeiros Militares".
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

79	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00390 APROVADA
	Autor:	MYRIAN PORTELLA (PDS/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se a expressão "do Tocantins"", no artigo 29 do Substitutivo.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

80	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00392 APROVADA
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	Emenda Substitutiva no. - Deputada Maria de Lourdes Abadia Substitutivo do § 2o. do Artigo 21. O número de Deputados Distritais corresponderá ao triplo da representação do Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se- lhes, onde couber, os parágrafos 1o. e 2o. do Artigo 13.
	Parecer:	Pelo acolhimento nos termos do substitutivo.

Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima