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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (72)
Sugestão (13)
Banco
expandEMEN (72)
SGCO (13)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (85)
Uf
PR[X]
Nome
OSVALDO MACEDO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (64)
81Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02345 DT REC:29/04/87  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL INSTALE COMISSÃO PERMANENTE, COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SEMANAIS, PARA RECEBER, APRECIAR E PROCESSAR QUEIXAS, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS CONTRA ATOS, OMISSÕES E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CRIME DO COLARINHO BRANCO 
82Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02346 DT REC:29/04/87  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO E MINISTRADO GRATUITAMENTE EM TODOS OS NÍVEIS, E QUE O PROFESSOR TENHA DIREITO À APOSENTADORIA AO COMPLETAR 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO MAGISTERIO APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
83Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02347 DT REC:29/04/87  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHO REALIZADO NO RECESSO DO LAR SEJA CONSIDERADO ATIVIDADE ECONÔMICA E AFERIDO PARA EFEITO DE INCLUSÃO NO CÁLCULO DO PRODUTO INTERNO BRUTO. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO PIB 
84Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02348 DT REC:29/04/87  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI CAIBA EXCLUSIVAMENTE AO PARTIDO POLÍTICO QUE O TENHA APRESENTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
85Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02349 DT REC:29/04/87  
 Autor:  OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL FIQUE OBRIGADO A FAZER REGISTRO FORMAL DE PROPRIEDADE OU VALORES QUE POSSUA NO EXTERIOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA FINANCEIRA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
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