ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04266 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | -----Emenda Supressiva
Artigo 86 - incisos V, VII, VIII e IX -
Suprima-se. | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial nos termos do Substitutivo. | |
102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:05115 REJEITADA | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | -----EMENDA SUBSTITUTIVA
Artigo 49 - § 3o. - Dê-se a seguinte redação:
" § 3o. - A fusão, subdivisão ou
desmembramento dos Estados, para formarem novos
Estados ou se anexarem a outros, obedecerá aos
requisitos previstos em Lei Complementar federal,
e dependerá de consulta às populações diretamente
interessadas, mediante plebiscito." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, nos termos da redação adotada no
substitutivo. | |
103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:05117 APROVADA | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO I - Art. 154 §
2o. | | | Parecer: | Pela aprovação, com a supressão do dispositivo. | |
104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:05118 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Título V - Capítulo III - Seção II - Art.
176.
Texto:
"Art. 176 - O Primeiro Ministro será
brasileiro nato, nomeado dentre os membros do
Congresso Nacional com mais de 35 anos." | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
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