EMENDA MODIFICATIVA Título V - Capítulo III - Seção II - Art. 176. Texto: "Art. 176 - O Primeiro Ministro será brasileiro nato, nomeado dentre os membros do Congresso Nacional com mais de 35 anos."

A questão do sistema de governo, em face das discussões que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade.