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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03793 DT REC:05/05/87
	Autor:	MANUEL VIANA (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CUSTEADA PELO ESTADO A LAQUEADURA DE TROMPAS A TODA MULHER QUE TENHA MAIS DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS E MAIS DE 3 (TRÊS) FILHOS.
	Indexação:	ESTERILIZAÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03794 DT REC:05/05/87
	Autor:	MANUEL VIANA (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO ORGANIZAR, PROMOVER, FISCALIZAR E PROPICIAR UM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO CONFORME PADRÕES DA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - E QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVAM CONTER NO MÍNIMO, O MESMO VALOR NUTRICIONAL DE QUANDO 'IN NATURA'.
	Indexação:	ASSISTENCIA ALIMENTAR PRODUTO ALIMENTICIO