| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00219 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão de Defesa do
Estado, da Sociedade e de sua Segurança, inclua-se
o seguinte parágrafo único ao art. 21.
Art. 21. ....................................
Parágrafo único. Nos Estados em que a polícia
judiciária não estiver instituída e nos municípios
e localidades onde ela não estiver presente ou
seus meios forem insuficientes, cabe à força
policial exercer em sua plenitude as atribuições
definidas neste artigo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01732 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 366 e seu parágrafo único do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01733 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único
do art. 289 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo Único. As disponibilidades de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01735 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se parágrafo ao artigo 289 do
anteprojeto de Constituição de Sistematização, com
a seguinte redação:
parágrafo - As empresas e entidades direta ou
indiretamente controladas pela União recolherão,
obrigatoriamente, todos os seus tributos nas
instituições financeiras oficiais federais. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01736 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do artigo 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01737 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo
344 do anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 344 ....................................
§ 5o. - A contribuição do empregador para o
Fundo de Garantia de Seguro Desemprego será
proporcional ao índice de rotatividade de mão-de-
obra na empresa. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01738 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "público" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01739 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de previdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01740 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474 - Os recursos financeiros relativos
a programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em instituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01741 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso V do
artigo 336 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
V - A criação de fundo mantido com recursos
das instituições financeiras privadas, com o
objetivo de proteger a economia popular e garantir
depósitos e aplicações até determinado valor. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01742 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pagador" do artigo 289
do Anteprojeto de Constituiçaõ da Comissão de
Sistematização. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01743 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao § 1o. do artigo 471
do anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
- A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil
S.A. e demais instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01744 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do
anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização:
"A União não se responsabilizará por
depósitos e aplicações nas instituições
financeiras, salvo se realizados nas instituições
controladas pela própria União. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01745 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Transformar o é único do artigo 289, do
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização em § 1o. e criar o § 2o. com a
seguinte redação:
"A arrecadação de tributos federais será
efetuada pelas instituições financeiras oficiais
federais."" | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01746 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do artigo 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01747 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do
anteprojeto de Constituição:
"Art. 493 - Caberá às instituições
financeiras oficiais federais assumir as funções a
que se refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei Complementar."" | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01837 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art. - Lei municipal disciplinará as
condições para abertura e funcionamento de
dependências de instituições financeiras no
município, subordinando-as aos interesses da
comunidade. | |
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