Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01741 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01741 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ALARICO ABIB (PMDB/PR)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao inciso V do artigo 336 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: V - A criação de fundo mantido com recursos das instituições financeiras privadas, com o objetivo de proteger a economia popular e garantir depósitos e aplicações até determinado valor.
 

Remissão
A90000000803 - MODIFICATIVA - ARTIGO:803