Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01992 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 13, inciso XI, alínea
"i".
Suprima-se do Anteprojeto:
Art. 13 - ..................................
XI - ........................................
i) os produtos e processos resultantes da
pesquisa que tenha por base organismos vivos não
serão patenteados. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01993 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 383, parágrafo
primeiro.
O Parágrafo Primeiro, do Artigo 383, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 383. ..................................
Parágrafo Primeiro - Compete
preferencialmente a União organizar e oferecer o
ensino superior, o ensino superior industrial e
agrotécnico de segundo grau. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01994 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 28, inciso I, alínea
"b".
Suprima-se do anteprojeto:
Art. 28 - ..................................
I - ........................................
b) são obrigatórios o alistamento e o voto
dos maiores de dezoito anos, salvo, para os
analfabetos, os maiores de setenta anos e os
deficientes físicos. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01995 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 6, inciso V.
O inciso V, do Artigo 6o. do Anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 6o. - ..................................
V - Promover a justiça social para que todos
tenham o direito à procura da felicidade. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01996 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 85, inciso II.
O Inciso II, do Artigo 85 do Anteprojeto,
passa ter a seguinte redação:
Art. 85 - ..................................
II - A admissão ao Serviço Público, sob
qualquer regime, dependerá sempre da aprovação
prévia em concurso público de provas com a lista
de classificação dos aprovados públicada no Diário
Oficial da União. Será assegurada a ascensão
funcional na carreira através de promoção ou
provas e de títulos, com igual peso. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01997 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 20, inciso I, alínea
"a".
A alínea a do inciso I do Artigo 20, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 20 - ..................................
I - ........................................
a) os nascidos no Brasil, embora de pais
estrangeiros. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01998 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 13, inciso "g", item
I.
O inciso "g" do item I, do Artigo 13, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
I - ........................................
g) Por absoluta incapacidade de pagamento,
ninguém poderá ser privado dos serviços públicos
de água, esgoto, energia elétrica e transporte. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01999 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 96
O Artigo 96 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 96 A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, dentre cidadãos
maiores de dezoito anos e no exercício dos
direitos políticos, em cada Estado, Território e
no Distrito Federal, na forma que a lei
estabelecer. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02000 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 159
O Artigo 159 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 159 O Presidente da República tomará
posse perante o Congresso Nacional que, se não
estiver reunido, será convocado para tal fim,
prestando o seguinte compromisso: "Prometo manter,
defender e cumprir a Constituição da República
Federativa do Brasil, observar as leis, promover o
bem geral, zelar pela união, integridade e
independência da República, com a ajuda do povo e
de Deus". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02001 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 20, Inciso I, Alínea
"b".
A alínea "b", do Inciso I, do Artigo 20 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 20. ....................................
I - ........................................
b) os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira. | |
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