| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00579 REJEITADA  | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Art. 14 - § 3o. Item IV
Revogando o item IV que diz "o domicílio
eleitoral na circunscrição"". | | | | Parecer: | Pela rejeição nos termos do parecer à emenda no. 2T00366-8. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00580 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Art. 200 - Item III, § 1o.
Exclui a expressão "não integrando o
Orçamento da União"". | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir a expressão "... não inte-
grando o orçamento da União", do § 1o. do art. 200, que trata
da destinação orçamentária de recursos para a seguridade so-
cial.
O fortalecimento da Previdência Social não depende ne-
cessariamente, como argumenta o autor da emenda, da sua in-
clusão no orçamento geral da União. A Seguridade Social pode
ter seu próprio orçamento, como, aliás, está previsto no §2o.
do art. 200.
Pela rejeição. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00581 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Art. 59 - § 1o. e § 3o.
Exclui do Art. 59 as expressões "de 15 de
fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 15 de
dezembro", e os parágrafos 1o. e 3o. | | | | Parecer: | A Emenda pretende excluir do art. 59, "caput", a expres-
são final "de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agos-
to a 15 de dezembro", bem como os §§ 1o. e 3o. do citado ar-
tigo do Projeto de Constituição.
Improcede a Emenda, porque, a nosso ver, a matéria pre-
vista nos referidos dispositivos deve figurar na Constituição
Federal.
Pela rejeição. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01160 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 7o., § 2o., Disposições
Constitucionais Transitórias. | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir o § 2o. do art. 7o. das Dis-
posições Transitórias, que trata da perda de registro provi-
sório de partido político.
Optamos por manter o dispositivo aprovado no 1o. turno
de votação.
Pela rejeição. | |
| 125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03731 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NA
GESTÃO DAS ENTIDADES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | SERVIDOR
COGESTÃO
EMPRESA PUBLICA | |
| 126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03732 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A
PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA OU MILITARES E CIVIS,
ADMINISTRATIVAMENTE. | | | | Indexação: | SERVIDOR
ANISTIA
HERANÇA
APOSENTADORIA | |
| 127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04754 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS
EMPRÉSTIMOS DOS ESTADOS CONTRAÍDOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS. | | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO
ESTADOS
ESTADO | |
| 128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04755 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL
PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
EMPRESTIMO EXTERNO | |
| 129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04756 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS SEJAM INDENIZADOS PELOS PREJUÍZOS
FINANCEIROS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA DEFASAGEM SALARIAL NOS
ULTIMOS OITO ANOS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
| 130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04757 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEVADOS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO OS JUÍZES TOGADOS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | JUIZES
PROMOÇÃO | |
| 137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE
GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES. | | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
| 140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05254 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS, OBSERVADOS
OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
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