separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1096 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (1096)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (315)
PDT (278)
PL (143)
PFL (134)
PSB (122)
PTB (44)
PDS (28)
PT (18)
PDC (10)
PC DO B (4)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
221Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS DE SAÚDE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA SANITARIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
222Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02714 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
223Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02768 DT REC:30/04/87  
 Autor:  MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DECURSO DE PRAZO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
224Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02808 DT REC:30/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE A REINSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS EM VIRTUDE DE ATOS DE EXCEÇÃO QUE OS CONDENARAM SOB A ACUSAÇÃO DE CRIME POLÍTICO. 
 Indexação:  PROFISSIONAL LIBERAL SERVIDOR CRIME POLITICO 
225Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02809 DT REC:30/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ASSISTENCIA JUDICIARIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
226Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02810 DT REC:30/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS PRERROGATIVAS DE SEUS MEMBROS. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS 
227Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02848 DT REC:30/04/87  
 Autor:  MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A PESQUISA E A LAVRA DO PETRÓLEO NACIONAL CONSTITUA MONOPÓLIO DA UNIÃO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  RECURSOS PETROLIFEROS EXPLORAÇÃO MINERAL 
228Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00312 DT REC:02/04/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E PARAESTATAL; ESTABELECE QUE A CHEFIA DAQUELE SERVIÇO SEJA EXERCIDA PELO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
229Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00313 DT REC:02/04/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL SE DESTINEM A ASSISTÊNCIA NO LAR CARENTE E A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA INTERNAÇÃO DE IDOSOS, COM ASSISTÊNCIA GERIATRICA E GERANTOLÓGICA, ASSEGURADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, PARA REGUARDO DO DISPOSTO ACIMA. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA MEDICA CONVENIO DE ASSISTENCIA MEDICA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
230Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00314 DT REC:02/04/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM EQUIVALENTES AO DO CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO INTRODUZIDAS INOVAÇÕES AO CARGO, POR FORÇA DE LEI. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
231Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00032 DT REC:19/03/87  
 Autor:  NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE IMPLANTAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE CARTÃO MAGNÉTICO DO QUAL CONSTE O NÚMERO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE, SEU NOME E ASSINATURA, ALÉM DO NOME E DATA DE NASCIMENTO DE SEUS DEPENDENTES. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL INFORMATIZAÇÃO POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA 
232Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00330 DT REC:02/04/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE O BRASIL MANTER RELAÇÕES DIPLOMATICAS BEM COMO FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM PAÍSES QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS HUMANOS; PROIBIÇÃO DE PERMITIR ATIVIDADES DAS EMPRESAS DESSES PAÍSES NO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS 
233Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00331 DT REC:02/04/87  
 Autor:  BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E POTENCIAIS DE ENERGIAS ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADAS EXLUSIVAMENTE A BRASILEIROS OU EMPRESAS NACIONAIS CUJAS CUJAS AÇÕES SEJAM NOMINATIVAS E TENHAM NO PAÍS SEU CENTRO DE DECISÕES. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS ENERGETICOS 
234Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA 
235Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE EM CADA ESTADO, EM CADA TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO 
236Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
237Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  MANDATO VEREADOR 
238Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL. 
 Indexação:  SINDICATO DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO 
239Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PERCEBA, AO SE APOSENTAR, REMUNERAÇÃO INFERIOR À PERCEBIDA DURANTE A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA REMUNERAÇÃO PROVENTOS 
240Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMARAL NETTO (PDS/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À INFORMAÇÃO EDITORIAL E COMERCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA. 
 Indexação:  LIBERDADE DE IMPRENSA 
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima