ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02642 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS DE SAÚDE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA SANITARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02714 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02808 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE A REINSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS EM VIRTUDE DE ATOS
DE EXCEÇÃO QUE OS CONDENARAM SOB A ACUSAÇÃO DE CRIME POLÍTICO. | | | Indexação: | PROFISSIONAL LIBERAL
SERVIDOR
CRIME POLITICO | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02809 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NOS TERMOS
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02810 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS PRERROGATIVAS DE SEUS
MEMBROS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02848 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA E A LAVRA DO PETRÓLEO NACIONAL CONSTITUA
MONOPÓLIO DA UNIÃO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00312 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO
JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E PARAESTATAL; ESTABELECE QUE
A CHEFIA DAQUELE SERVIÇO SEJA EXERCIDA PELO CONSULTOR GERAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00313 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E
DISTRITO FEDERAL SE DESTINEM A ASSISTÊNCIA NO LAR CARENTE E A CRIAÇÃO
DE INSTITUIÇÕES PARA INTERNAÇÃO DE IDOSOS, COM ASSISTÊNCIA GERIATRICA
E GERANTOLÓGICA, ASSEGURADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES
PARTICULARES, PARA REGUARDO DO DISPOSTO ACIMA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA MEDICA
CONVENIO DE ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00314 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
SEJAM EQUIVALENTES AO DO CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO
INTRODUZIDAS INOVAÇÕES AO CARGO, POR FORÇA DE LEI. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00032 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE IMPLANTAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE CARTÃO MAGNÉTICO DO
QUAL CONSTE O NÚMERO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE, SEU NOME E
ASSINATURA, ALÉM DO NOME E DATA DE NASCIMENTO DE SEUS DEPENDENTES. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
INFORMATIZAÇÃO
POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00330 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE O BRASIL MANTER RELAÇÕES DIPLOMATICAS BEM COMO
FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM PAÍSES QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS
HUMANOS; PROIBIÇÃO DE PERMITIR ATIVIDADES DAS EMPRESAS DESSES PAÍSES
NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00331 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E POTENCIAIS DE ENERGIAS
ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADAS EXLUSIVAMENTE A
BRASILEIROS OU EMPRESAS NACIONAIS CUJAS CUJAS AÇÕES SEJAM NOMINATIVAS
E TENHAM NO PAÍS SEU CENTRO DE DECISÕES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS ENERGETICOS | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03301 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03302 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE EM CADA ESTADO, EM CADA TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL
SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03304 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR
SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PERCEBA, AO SE APOSENTAR, REMUNERAÇÃO
INFERIOR À PERCEBIDA DURANTE A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À INFORMAÇÃO
EDITORIAL E COMERCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE IMPRENSA | |
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