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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03995 DT REC:06/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO OS RENDIMENTOS DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E DO PODER JUDICIÁRIO
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS PESSOAL MILITAR SERVIDOR DO JUDICIARIO

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03996 DT REC:05/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ELEIÇÕES PREFEITO

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03997 DT REC:05/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SE ESTABELEÇA E EXECUTE PLANOS NACIONAIS DE BEM-ESTAR SOCIAL, VISANDO A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, AOS EXCEPCIONAIS E AOS IDOSOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA JUVENTUDE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL AMPARO A VELHICE

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03998 DT REC:06/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDO O DIREITO DE GREVE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03999 DT REC:05/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E AGRO-TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM NÍVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO GRATUITO ESCOLA TECNICA

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04000 DT REC:06/05/87
	Autor:	RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA REGIÃO CENTRO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PLANEJAMENTO SOCIAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO REGIÃO CENTRO OESTE

27	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05022 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA PELO ESTADO, O CASAMENTO CIVIL, E O ACESSO À EDUCAÇÃO E AOS MEIOS CONTRACEPTIVOS, RESPEITADAS AS CONVICÇÕES ÉTICAS E RELIGIOSAS DOS PAÍS.
	Indexação:	FAMILIA CASAMENTO PLANEJAMENTO FAMILIAR

28	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05425 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE UM PLANO ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA REPASSE DE VERBAS

29	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05426 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA DE TIPO POPULAR SEJA SUBSIDIADA COM RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
	Indexação:	HABITAÇÃO POPULAR RECEITA TRIBUTARIA

30	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05427 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO DE TODOS OS ECOSSISTEMAS, NÃO EXCLUINDO A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAREM SOBRE O ASSUNTO NOS LIMITES DE SEU TERRITÓRIO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIVISÃO TERRITORIAL

31	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05428 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR OBEDEÇA A PARÂMETROS LIMITADORES.
	Indexação:	EMPRESTIMO EXTERNO

32	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA MICROEMPRESA

33	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE.
	Indexação:	PROVENTOS

34	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O PRECONCEITO DE RAÇA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RACISMO

35	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

36	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIALIZADA.
	Indexação:	SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA

37	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05437 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DISCIPLINA QUE VERSE SOBRE A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
	Indexação:	CURRICULO ESCOLAR

38	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05438 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS EDITAR NORMAS RELATIVAS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS

39	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05440 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO VELE PELA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS, PELA DEFESA E RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS DESEQUILIBRIO ECOLOGICO

40	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05918 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE PENSÃO PREVIDENCIARIA

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