separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
GO in uf [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2152 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2152)
Banco
expandEMEN (2152)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1181)
APROVADA (298)
PARCIALMENTE APROVADA (239)
NÃO INFORMADO (206)
PREJUDICADA (185)
Partido
PMDB (1297)
PDC (639)
PFL (122)
PC DO B (93)
PTB (1)
Uf
GO[X]
TODOS
Date
expand1988 (184)
expand1987 (1968)
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01960 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do art. 137: Art. 137 - O Tribunal de Contas da União exercerá, mediante controle externo: (...) VIII - a apreciação, para fins de registro, da legalidade da acumulação de cargos e das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores, quando decorrentes de aumentos gerais que não alterem a fundamentação legal; 
82Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01961 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do artigo 137: Art. 137 - O Tribunal de Contas da União exercerá, mediante controle externo: (...) VIII - a apreciação, para fins de registro, da legalidade da acumulação de cargos e das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores, quando decorrentes de aumentos gerais que não alterem a fundamentação legal; 
83Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01962 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do artigo 137: Art. 137 - O Tribunal de Contas da União exercerá, mediante controle externo: (...) VIII - a apreciação, para fins de registro, da legalidade da acumulação de cargos e das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores, quando decorrentes de aumentos gerais que não alterem a fundamentação legal; 
84Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01963 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo: art. 13 Suprima-se do inciso VIII do art. 13 do Anteprojeto: a) a letra "b" do inciso VIII do Anteprojeto, reletreando-se as demais. 
85Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01966 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Suprima-se a alínea "a" do item IV do art. 28, reletreando-se as demais. 
86Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01968 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 445 O artigo 445 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 445 - Fica criada a Comissão de Redivisão Territorial do País composta de doze (12) membros, um indicado pelo Poder Judiciário, três pelo Poder Legislativo, três pelo Poder Executivo, uma pela Ordem dos Advogados do Brasil, um, geógrafo, pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, um, sociólogo, pela Universidade de Brasília, um, economista, indicado pelo Conselho Federal de Economia e um pelo Conselho Federal de Engenharia, com a finalidade de realizar estudos e apresentar anteprojetos de criação de novas Unidades federadas ao Congresso Nacional. § 1o. - A Comissão de Redivisão Territorial do País será instalada dentro de trinta dias, tendo como presidente o representante do Poder Judiciário, devendo o Presidente da República nomear os seus membros dentro de quinze (15) dias. § 2o. - Até seis meses após sua instalação, a Comissão de Redivisão Territorial do País receberá propostas, sobre os temas específicos de sua competência, de Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e entidades legalmente constituidas. § 3o. - O Congresso Nacional apreciará, no prazo máximo de um (1) ano, as propostas que lhe forem apresentadas, extinguindo-se a Comissão de Redivisão Territorial do País três (3) anos depois de sua instalação. 
87Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01969 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 30 do Substitutivo: "Art. 30 - É livre a criação de partidos políticos, resguardados, na sua organização e funcionamento, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e os seguintes princípios:" 
88Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01971 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Suprima-se integralmente o art. 356 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, da seção I, "da Saúde". 
89Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01973 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Suprima-se integralmente o inciso VII do art. 353 da Seção I, "da Saúde", do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
90Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01974 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Substitui-se o termo "Saúde"" do inciso XX do artigo 14, "Dos Direitos Sociais"", do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, e acrescente-se o termo "Higiene"" adequando o texto para: Segurança e Higiene do Trabalho 
91Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01975 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Acrescente-se à letra "b"" do item III, do art. 2o., a seguinte expressão: "... ressalvados os que estejam no exercício do mandato de Deputados Federais e Senadores"" 
92Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01976 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Dê-se ao art. 7o. a seguinte redação: "Art. 7o. - Cumpre ao Estado: I - garantir a intangibilidade das fronteiras e da soberania nacional, repelindo qualquer interferência estrangeira descabida; II - defender a democracia política e econômica, com a integração do povo nessa obrigação, fazendo respeitadas as constitucionalidades e a legalidade; III - promover a distribuição da riqueza, do trabalho e dos meios de produção e repartição abolidas todas as normas de opressão e exploração e garantidos a qualidade. 
93Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01977 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Inclua-se na letra "b" do artigo 205: "os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Suprima-se do item I, do artigo 196 a expressão: dos Conselheiros dos Tribunais de Contas local". 
94Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01978 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 40. Suprima-se do Anteprojeto: a) - O artigo 40. Renumere-se os demais. 
95Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02084 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 18 Suprima-se do inciso VI do art: 18 do Anteprojeto: a) a letra "a" b) a letra "b" c) a letra "c" d) a letra "g" Reletreando-se as demais. 
96Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02192 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  Dê-se ao "caput" do artigo 137 a seguinte redação: Art. 137. O Sistema de controle financeiro e orçamentário dos órgãos da Administração direta e indireta da União, dos Estados e Municípios, será exercido pelo Tribunal de Contas da União em relação aos organismos federais; pelos Tribunais de Contas dos Estados, com referência aos organismos estaduais; e pelos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, com referência aos organismos municipais. Ao Tribunal de Contas da União compete: 
97Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02193 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 469. 
98Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02194 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  Suprimam-se o artigo 64, seus parágrafos e incisos. 
99Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02195 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  Dê-se aos §§ 1o. e 2o. do artigo 63, a seguinte redação: Art. 63. ... § 1o. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios. Onde ainda não existir referido órgão, enquanto o mesmo não for criado pela Assembléia Legislativa estadual, o controle será exercido pelo Tribunal de Contas do Estado. § 2o. Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo órgãos fiscalizador sobre as contas que o Prefeito Municipal deve prestar anualmente. 
100Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02196 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  "Suprima-se do § 2o. do Artigo 259 do Capítulo IV - Da Segurança Pública - a expressão "e perícias de incêndios". 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima