EMENDA:02196 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02196 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02196 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOÃO NATAL (PMDB/GO)

Data

02-07-1987

Texto

"Suprima-se do § 2o. do Artigo 259 do Capítulo IV - Da Segurança Pública - a expressão "e perícias de incêndios".

Remissão

A90000000604 - MODIFICATIVA - ARTIGO:604