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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

281	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09685 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE INCENTIVO AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS.
	Indexação:	PODER PUBLICO NAVEGAÇÃO MARITIMA SISTEMA DE TRANSPORTE POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES EMPRESA DE TRANSPORTE

282	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09686 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL AOS EMPREGADOS DESSA INSTITUIÇÃO SEMPRE QUE OCORRER AUMENTO DE SEU CAPITAL.
	Indexação:	BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

283	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09687 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL

284	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09688 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA.
	Indexação:	SISTEMA ECONÔMICO POLITICA ECONOMICA

285	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09689 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (PIS - PASEP) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PIS PASEP

286	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09690 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A VOTAÇÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

287	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09691 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE ESTADO

288	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09692 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL.
	Indexação:	ATIVIDADE POLITICA

289	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09693 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E CARGA HORÁRIA DAS POLÍCIAS MILITARES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA POLICIA MILITAR

290	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09694 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O ACESSO AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DEPENDA DE CONCURSO PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO

291	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09695 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS

292	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09696 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PESSOAL MILITAR TEMPO DE SERVIÇO

293	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09697 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM GRADATIVAMENTE REAJUSTADOS ATÉ QUE SEUS VALORES ATINJAM OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO ATUAL DAS CATEGORIAS CORRESPONDENTES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PROVENTOS PREVIDENCIA SOCIAL REAJUSTE SALARIAL

294	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09698 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO JUIZES

295	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09699 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL E A OBRIGATORIEDADE DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO LIMITE DE IDADE

296	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09700 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE AJUDA, NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS INDIVÍDUOS INVÁLIDOS DE NASCENÇA.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DAS MINORIAS

297	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09704 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO DO ESPERANTO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS ESCOLARES.
	Indexação:	LINGUA ESTRANGEIRA CURRICULO ESCOLAR

298	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09709 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

299	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09710 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DA LEI

300	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09711 DT REC:06/05/87
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PELO TRABALHADOR QUE CONTAR MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

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