ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03059 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SOBRE
AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE OPEREM NO PAÍS E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | AGENTE FINANCEIRO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03061 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS TENHAM
SÍMBOLOS PRÓPRIOS. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03063 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA ANTECIPAÇÃO
DA RECEITA AUTORIZADA NO ORÇAMENTO ANUAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03064 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A
DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DEFESA, RESSALVADOS OS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03066 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, ASSEGURANDO A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ENTRE EMPREGADORES
E TRABALHADORES. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03067 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DOS DADOS CLÍNICOS NO DOCUMENTO
PESSOAL IDENTIFICADOR E PROIBIDA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE
SAÚDE. | | | Indexação: | SERVIÇOS HOSPITALARES | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03068 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES DO ESTADO SEJAM INTERDEPENDENTES, HARMÔNICOS E
CO-PARTÍCIPES ENTRE SI, VEDADA A DELEGAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES
ESSENCIAIS. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03069 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINAMENTO E O
TRANSPORTE DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS; SEJA PERMITIDO AOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS REALIZAR OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO GÁS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03070 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TRIBUNAIS REGIONAIS
DO TRABALHO, SUA COMPOSIÇÃO E SEDE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03071 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISCIPLINAS NOS CURRÍCULOS
DOS DIVERSOS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03072 DT REC:04/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A AÇÃO JUDICIAL, QUANDO ATO OU OMISSÃO
ESTATAL IMPLICAR IMPEDIMENTO À FRUIÇÃO DE UM BEM JURÍDICO, INTERESSE
OU DIREITO ABSTRATAMENTE PREVISTO EM PRECEITO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03075 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE TAXAS JUDICIÁRIAS,
CUSTAS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAIS,
PERMITIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SUPLETIVA. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03076 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E
JULGAR ORIGINARIAMENTE O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR NAS REPRESENTAÇÕES
OFERECIDAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03077 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO PLURIANUAL RECURSOS PARA O
REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
RECURSOS FINANCEIROS | |
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