APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: BA in uf [X] 1987::02 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 782 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00719 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 16.
	Parecer:	Os recursos do salário-educação deverão ser aplicados na ex- pansão do ensino fundamental, nos termos do artigo 11. Pela rejeição.

22	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00720 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 16.
	Parecer:	A empresa que já mantém escolas para funcionários e filhos de funcionários atendeu, em sua essência, ao disposto no caput do Art. 16 sendo perfeitamente aceitável descontar essa despe sa do recolhimento do salário-educação. Pela rejeição.

23	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00721 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o "caput" do art. 18.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

24	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00722 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do art. 18.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

25	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00723 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 18.
	Parecer:	Os itens II e IV foram suprimidos por este Relator: o primei- ro, como desnecessário; outro, deslocado para outro disposi- tivo do Substitutivo. Os outros foram mantidos e juntados a novos, pois viabiliza o Art. 18, declara como se realiza e quais são os direitos culturais. Sem os itens do parágrafo único, o artigo se torna inócuo. Acolhida parcialmente.

26	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00724 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o "caput" do art. 19.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

27	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00733 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 19.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

28	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00734 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 19.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

29	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00735 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o "caput" do art. 20.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

30	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00736 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o Parágrafo único do art. 20.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

31	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00737 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o Caput do art. 21.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

32	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00738 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o Caput do art. 22.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

33	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00739 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 23.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

34	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00740 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 23.
	Parecer:	As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento.

35	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00741 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao é do Art. 6o. a seguinte redação: § 2o. - É vedada a transferência de informações para centrais estrangeiras de armazanamento e processamento de dados, salvo nos casos que lei estabelecer.
	Parecer:	Aprovada. Atendida com outra redação na forma do § único, art. 7o., do substitutivo.

36	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00742 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao inciso I do Art. 7o. a seguinte redação: I - participação dos trabalhadores nas vantagens advindas de novos processo de produção.
	Parecer:	Aprovada. Com outra redação no item I, art. 8o., do substitutivo.

37	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00743 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao é único do Art. 11 a seguinte redação: § único - A radiodifusão e demais meios de expressão e comunicação, e os bens e serviços relacionados com a liberdade de expressão e comunicação não poderm ser objeto de monopólios ou oligopólios.
	Parecer:	Acatada, no mérito, com a especificação dos tipos de empresas por se julgar necessário a explicitação da norma do texto constitucional.

38	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00744 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do Art. 5o.
	Parecer:	Acolhida "in totum", uma vez que o parágrafo citado colide com o parágrafo 1o. do Artigo 2o. do presente texto.

39	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00745 PREJUDICADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Siprima-se o § 5o. do Art. 4o.
	Parecer:	Prejudicada. Consideramos prejudicada a proposição, em face da nova reda ção dada ao dispositivo.

40	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00746 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do Art. 5o.
	Parecer:	Não acolhida, por considerarmos que a adoção por estrangeiro deve ser permitida, desde que sujeita às condições da lei.

Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima