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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (753)
Banco
expandEMEN (753)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (516)
APROVADA (113)
PARCIALMENTE APROVADA (84)
PREJUDICADA (40)
Partido
PFL[X]
Uf
AL (9)
AM (56)
AP (4)
BA (26)
CE (37)
DF (18)
ES (1)
GO (2)
MA (30)
MG (33)
MS (39)
PA (6)
PB (33)
PE (113)
PI (45)
PR (15)
RJ (39)
RO (19)
RR (6)
RS (119)
SC (10)
SE (11)
SP (82)
TODOS
Date
collapse1987
collapse04
09 (662)
08 (86)
07 (2)
06 (2)
04 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30425 REJEITADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Título X - Disposições transitórias Inclua-se no Título X - Disposições Transitórias, o seguinte artigo, onde couber. "Art. - Os Territórios Federais de Roraima e Amapá são transformados em Estados federados, mantidos os seus atuais limites geográficos. § 1o. - Lei Complementar, que deverá ser aprovada no prazo de cento e oitenta dias a partir da promulgação desta Constituição, estabelecerá as condições de instalação dos Estados, que se dará com a posse dos governadores eleitos em 1990. § 2o. - Até a instalação dos Estados ora criados, a União administrará Roraima e Amapá, povendo os recursos necessários. § 3o. - A União estabelecerá, pelo prazo que a lei determinar, programas especiais objetivando a consolidação do desenvolvimento dos Estados criados de acordo com este Artigo 
 Parecer:  A presente Emenda pretende transformar Territórios Fede- rais em Estados. Trata-se de matéria que deverá ser examinada, no tempo oportuno, após estudos técnicos de viabilidade e interesse público. A proposição deve ser considerada rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30426 REJEITADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Titulo XC - Disposições transitórias. Inclua-se no Título X, nas Disposições transitórias do Projeto de constituição, onde couber: "Art. - A partir da promulgação desta Constituição, ficam extintos os atuais Partidos Políticos, vedada a Constituição de novas agremiações com as mesmas siglas ora existentes" 
 Parecer:  A emenda pretende extinguir compulsoriamente os Partidos Políticos após a promulgação da Constituinte. Discordamos da proposta por entender que o ingresso ou a saida em uma determinada agremiação Política deve ser voluntário e não o- brigatório. Nada impede que o ilustre Autor da medida mude de Partido, porém daí a determinar a extinção dos Partidos vai uma distância muito grande. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30427 PREJUDICADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 6o. § Título X- Disposições Transitórias ) Dê-se ao Art. 6o. das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 6o. - Na eleição de 15 de novembro de 1988, será realizada consulta popular nas áreas a serem desmembradas dos Estados de Goiás, Bahia, Minas gerais, Maranhão, Pará e Amazonas, para a criação respecitivamente dos Estados de Tocantins, Santa Cruz, Triângulo, Maranhão do Sul, Tapajós eJuruá. § único - Estará automaticamente criado o Estado onde for favorável o resultado da consulta, e, na forma da Lei Complementar a ser aprovada no prazo decento e oitenta dias da promulgação desta Constituição. 
 Parecer:  A Emenda sob análise reduz a amplitude do art. 6o. do Tí- tulo X, o qual prevê a criação de novos Estados. Face à supressão do referido dispositivo no Substitutivo que vamos oferecer, pelo acolhimento de Emendas apresentadas para esse fim, resulta prejudicada a proposição em tela. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30428 APROVADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 262, § 3o. Seção I, Capítulo II,Título IX. Suprima-se o parágrafo 30. do Art. 262 do Projeto de Constituição -Substitutivo do Relator. 
 Parecer:  Propõe a Emenda que se suprima o § 3o. do Art. 262 do Substitutivo, sob o fundamento de que o instituto já foi contemplado em outro dispositivo. Realmente, a intervenção e a desapropriação de serviços privados de saúde devem incluir-se no dispositivo que univer- saliza o instituto. Pela aprovação. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30429 REJEITADA  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 265, alínea "c" Dê-se á alínea "c" do Art. 265 do Projeto de Constituição a seguinte redação. "por velhicea os sessenta anos de idade" 
 Parecer:  A emenda pretende reduzir o limite de idade estabelecido para a concessão da aposentadoria por velhice dos trabalhado- res. A respeito, cumpre assinalar que, indiscutivelmente, a média de vida do brasileiro aumentou consideravelmente nas últimas décaadas, como se pode comprovar por recentes dados fornecidos pelo IBGE, sobre o assunto. Diante desse fato e das dificuldades financeiras enfren- tadas pelo nosso País, consideramos inviável a diminuição de idade para a concessão da aposentadoria por velhice. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31360 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  Ato das Disposições Transitórias - título X, onde couber: Restabeleçam-se as disposições constantes do art. 478 e seu parágrafo único do Projeto. "Art. 478 - Os funcionários públicos admitidos até 23 de janeiro de 1967 poderão aposentar-se com os direitos e vantagens previstos na legislação vigente àquela data. Parágrafo único. Os funcionários públicos aposentados com a restrição do parágrafo 3o. do art.101, da Consntituição de 24 de janeiro de 1967 ou do parágrafo 2o. do inciso II do artigo 102 da Emenda Constitucional número 1, de 17 de outubro de 1969, terão revistas suas aposentadorias para que sejam adequadas à legislação vigente em 23 de janeiro de 1967, desde que tenham ingressado no serviço público até a referida data.) 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, exorbita dos limites constitucionais, devendo a matéria proposta aco- modar-se na legislação estadual. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00235 APROVADA  
 Autor:  ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) 
 Texto:  Quanto ao Anteprojeto da "Subcomissão dos Estados": Proposta: Suprimam-se os arts. 4o. (sobre bens de domínio dos Estados) e 8o. (sobre competência comum da União e dos Estados). 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29470 REJEITADA  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 74, § 3o. O § 3o., do art. 74, do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: Art. 74 - ................................. § 3o. - Excetuado o de Fernando de Noronha, cada Território elegerá seis Deputados. 
 Parecer:  As numerosas Emendas ao artigo 74 confirmaram a inexis- tência de unidade de opinião sobretudo quanto a dois aspectos fundamentais: o do sistema misto e o do número máximo de De- putados por Estado.Nessas e em outras circunstâncias procura- mos atender, em parte, às finalidades perseguidas pela propo- sição em análise. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29471 REJEITADA  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 186, inciso III Suprima-se a redação do inciso III, do art. 186, do Projeto de Constituição, renumerando-se os demais inciso. 
 Parecer:  A Emenda propõe a supressão do item III do art. 186 do Substitutivo. Inobstante os argumentos contidos na justificação, opi- namos pela a manutenção do texto. Pela rejeição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30189 PREJUDICADA  
 Autor:  ERALDO TRINDADE (PFL/AP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Parágrafo 3o. do Artigo 7o. das Disposições Transitórias. O § 3o. do Art. 7o. das Disposições Transitórias passa a ter a seguinte redação: § 3o. A Comissão de Redivisão Territorial extingue-se com a apresentação de anteprojetos de redivisão territorial do País, prevista no parágrafo anterior. 
 Parecer:  A emenda em tela visa a alterar a redação do art. 7o. do do Título Das Disposições Transitórias. Dada a supressão do referido dispositivo no Substitutivo a ser apresentado pelo Relator em razão do acolhimento de Emen- das nesse sentido, somos pela prejudicialidade da proposição. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07409 PREJUDICADA  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  Suprima-se do § 2o. do art. 55 a expressão "e a Consultoria Jurídica". 
 Parecer:  Prejudicado, em decorrência da suspensão total do § 2o. do artigo 55 do anteprojeto de constituição. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29465 REJEITADA  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  Modificar o inciso VIII, do Artigo 7o., que passa a ter a seguinte redação: Art. 7o. - ................................. I - ....................................... ........................................... VIII - salário do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento ao do diurno; 
 Parecer:  Uma das características da norma constitucional é a ou- torga genérica do direito. Desse modo, deve a Constituição garantir salário de trabalho noturno superior ao diurno. Sem montante e qualquer outra definição operacional são, segurado o nosso entendimento, objeto de legislação ordinária. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29466 REJEITADA  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o., do Art. 7o. do Capítulo II do Projeto de Constituição que diz: "§ 3o. - São proibidas atividades de intermediação remunerada da mão-de-obra permanente, ainda que mediante locação, salvo nos casos previstos em lei." 
 Parecer:  A intermediação e a locação de mão-de-obra permanente foram objeto de profundas análises e amplas discussões em to- das as fases do processo de elaboração do Projeto. Verifica- mos que a tendência dos Constituintes é pela proibição dessa prática que, no entender de muitos, é uma forma de exploração do homem pelo homem. No entanto, as peculiaridades da realidade brasileira são muitas e não podem ser ignoradas, ou mesmo, tratadas sob um único perfil. Por outro lado, a matéria é de extrema complexidade. A vedação pura e simples correria o risco de atingir atividades que não apresentam os conhecidos efeitos nocivos dessa práti- ca. Assim, entendemos que a nova Constituição não deva proi- bí-la, mas também não pode se omitir e nela deve constar o preceito sobre as atividades de intermediação e locação de mão-de-obra permanente, no sentido de resguardar os interes- ses dos trabalhadores. Por isso, optamos pela eliminação da vedação, remetendo à legislação ordinária sua regulamentação, onde a matéria po- derá ser normatizada com mais propriedade, em seus mais va- riados aspectos. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29467 REJEITADA  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  Modificar o inciso IX, do Artigo 31, que passa a ter a seguinte redação: Art. 31 - Compete à União: I - ....................................... ........................................... IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social com a participação efetiva em todas as suas fases, dos diversos segmentos políticos, sociais e dos vários níveis de Governo. 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29468 REJEITADA  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se, como parágrafos 3o. e 4o., do Artigo 228, no Capítulo da Ordem Econômica e Financeira, o seguinte texto, renumerando-se os demais. Artigo 228 - ............................... § 1o. .....................................- § 2o. .....................................- § 3o. - A exceção do Departamento de Imprensa Nacional, do Centro Gráfico do Senado Federal e dos Diários Oficiais dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, a organização de indústria gráfica é de competência exclusiva da iniciativa privada. § 4o. - Lei especial editada até 180 dias após a promulgação desta Constituição definirá prazos e processo de desativação do parque gráfico hoje existente no serviço público. § 5o. - ...................................- 
 Parecer:  Privatização de setor da economia melhor se adequa a pro- grama de governo do que ao texto constitucional. Pela rejeição. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29789 APROVADA  
 Autor:  DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) 
 Texto:  Dê-se ao item VI do art. 104, a seguinte redação: "VI- Fiscalizar a aplicaçãodos recursos repassados, mediante convênio, pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios." 
 Parecer:  O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29790 REJEITADA  
 Autor:  DIVALDO SURUAGY (PFL/AL) 
 Texto:  Acrescente-se ao final no artigo 108 a seguinte expressão: "Assegurando-se aos seus Conselheiros as garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos iguais aos dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça das respectivas unidades da Federação." 
 Parecer:  Conquanto louvável a preocupação do ilustre Autor, a ma- téria constante da presente Emenda melhor se coaduna em nível de legislação estadual. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30006 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) 
 Texto:  Ao artigo 31, inciso XIII, inclua-se: "organizar e manter a Polícia Rodoviária Federal" Ao artigo 194, inclua-se o inciso VI: "VI - "polícia rodoviária federal" 
 Parecer:  Pretende a Emenda a inclusão da Polícia Rodoviária Fede- ral como órgão integrante da Segurança Pública. As atribuições da referida corporação acha-se intimamente ligadas à segurança do trânsito nas rodoviárias federais, daí porque não deve ela vincular-se ao elenco de órgãos que com- põem a Segurança Pública. Pela rejeição. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30007 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) 
 Texto:  Ao inciso I, § 8o., do artigo 209, inclua-se a seguinte alínea: "a) incidirá também sobre as operações de saída de mercadorias de cada unidade produtora, industrial ou comercial, para qualquer outra, ainda que pertencentes a uma mesma pessoa, física ou jurídica, e situadas em um mesmo imóvel." 
 Parecer:  A inclusa emenda quer aditar na incidência do ICMS "as operações de saída de mercadorias de cada unidade produtora, industrial ou comercial, para qualquer outra, ainda que per- tencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica e situadas em um mesmo imóvel "(art. 209, § 8o., I). Justifica que visa a atender relevante interesse da mai- oria dos Estados, externado por Secretários de Fazenda na reunião de 18/08/87 em Brasília. Dizendo-se que o ICM é devido pela circulação, a propos- ta tem sua razão de ser, a fim de conferir tratamento econô- mico igual aos fenômenos. Nova versão do Projeto modifica a redação do dispositivo invocado mas não acolhe a pretensão. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07495 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  DISPOSIÇÃO EMENDADO: Artigo 301 Dê-se ao artigo 301 do Projeto a seguinte redação: "Art. 301 - Considera-se empresa de capital nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no País, cujos controles decisórios e de capital com direito a voto estejam, em carater permanente, exclusivo e incondicional, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas brasileiras, ou de entidades de direito público interno." 
 Parecer:  A modificação proposta atende, emsua essência, os objetivos propostos pelo legislador na definição de empresa nacional, resguardando-a de quaisquer distorções prejudiciais ao seu controle por agentes econômicos não brasileiros. Pelas razões expostas, justifica-se a presente Emenda, no que concerne a inclusão do termo brasileiros, no texto. Pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo. 
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