ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00623 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substituam-se os incisos I e II do art. 207, pelos
seguintes:
I - ensino de primeiro grau, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II - extensão do ensino obrigatório e gratuito,
progressivamente, ao ensino de 2o. grau. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00624 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se no art. 207, o § 3o. pelo seguinte:
"Compete ao poder público recensear os educandos
no ensino de 1o. grau, fazer-lhes a chamada ..." | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00625 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Para compatibilizar o "caput" do art. 33 com os
respectivos incisos, sugerimos adotar, nos abaixo
indicados, a seguinte redação:
II - repelir a invasão de uma Unidade Federativa
em outra;
IV - garantir o livre exercício dos Poderes dos
Estados e do Distrito Federal;
V - reoganizar as finanças da Unidade Federativa
que: | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00626 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 33, inciso VII,
alínea "a", pela seguinte:
VII - assegurar a observância dos seguintes:
VII - assegurar a observância dos seguintes
princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e
regime democrático. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00627 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se o art. 17 pelo seguinte:
"A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e o municípios que
gozarão de autonomia, nos termos desta
Constituição". | |
12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00628 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | O § 4o. do art. 16, "É vedada a utilização pelos
partidos políticos de organização paramilitar"
deve ser suprimido, em face do que prescreve o
art. 4o., inciso XVII: "é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paralimitar". | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00629 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | No preâmbulo, onde se lê:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil.
Leia-se:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00686 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a expressão "ensino
fundamental"" do art. 207 e seu § 3o., pela
expressão "ensino de 1o. grau"". | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00739 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do Projeto "C" (art. 13)
pela redação contida no Projeto "A" verbis:
(Art. 16) "O sufrágio universal, e o voto direto e
secreto com igual valor para todos". | |
18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00146 EM ANALISE | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | Texto: | Sanar a omissão constatada no inciso II do
Art. 105, dando-lhe a seguinte redação:
Art. 105
..................................................
II - um terço, em partes iguais, dentre
advogados e membros do Ministério Público da
União, Estadual, do Distrito Federal e
Territórios, alternadamente, indicados na forma do
Art. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00036 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | Dê-se ao art. 230, é 4o, esta redação:
Art. 230. ........
§ 4o. As terras de que trata este artigo são
inalienáveis e indisponíveis sendo imprescritíveis
os direitos sobre elas. | |
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