| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00170 EM ANALISE  | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | Substitua-se, na redação oferecida ao § 5o.,
do artigo 39, do projeto de Constituição "C", a
expressão "vencimentos" pela expressão
"remuneração". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00171 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O § 3o. do art. 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 3o. - As emendas ao Projeto de Lei do
orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente serão submetidos à deliberação caso:"
.................................................. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00172 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O parágrafo 4o. do artigo 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 4o. - As emendas ao Projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não serão aceitas pela
Comissão Mista quando incompatíveis com o plano
plurianual."
.................................................. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00653 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Transformar os incisos I e II, dos parágrafos
2o. e 40. do artigo 156, em alíenas a e b. O
correto é:
Art. 156 -
..................................................
I -
..................................................
II -
..................................................
III -
..................................................
§ 1o. -
..................................................
§ 2o. -
..................................................
a)
..................................................
b)
..................................................
§ 3o. -
..................................................
a)
..................................................
b)
.................................................. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00654 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | 1 - Transformar os parágrafos 1o. e 2o. em
alíneas a e b, conforme o inciso anterior (LXXVI).
2 - O § 1o. em lugar de estar no "corpo
permanente"" da constituição, deveria estar no
título IX (Das Disposições Constitucionais Gerais)
ou no "Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias"".
3 - O § 2o. deverá passar a ser o "parágrafo
único"", caso seja aceita a proposta anterior. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00655 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | O inciso XXXVI do artigo 4o. deve ter a
seguinte redação:
XXXVI - a lei não prejudicará o direito
adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada, salvo nos casos especificados nesta
constituição. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00656 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Os incisos de I a VI do § 3o. do artigo 11,
devem ser transformados em alíneas a, b, c, d, e e
f, conforme o inciso I do mesmo artigo. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00473 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 72 +lsf;.
§ 1o. - Não prestados os esclarecimentos, ou
considerados insuficientes, a Comissão solicitará
ao Tribunal de Contas da União pronunciamento
conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta
dias. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00474 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 72
§ 1o. ............................................
§ 2o. - Entendendo o Tribunal de Contas da União
irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o
gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão
à economia pública, proporá ao Congresso Nacional
sua sustação. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00475 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 7o. ........................................
I - ..............................................
VIII - é vedada a dispensa do emprego
sindicalizado, a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave,
nos termos da lei. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00476 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar, assim, redigido:
"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei
complementar a que se refere o art. 6o., I, da
Constituição:
I - fica limitada a proteção nele referido ao
aumento, para quatro vezes, da porcentagem
prevista no art. 6o., "caput" e parágrafo
primeiro, da lei no. 5.107, de 13 de setembro de
1966.
II - .'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'
(grifamos) | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00477 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido,
Art. 192 ........................................
I - a autorização para o funcionamento das
instituições financeiras, assegurado às
instituições bancáricas oficiais e privadas,
acesso a todos os instrumentos do mercado
financeiro bancário, sendo vedada a essas
instituições a participação em atividades não
previstas nesta autorização; | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00071 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Substitua-se no parágrafo único do artigo 1o.
a palavra "emana"" pela palavra "é"", dando-se ao
texto a seguinte redação:
"Art. 1o. .........
Parágrafo único. Todo o poder é do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00072 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | O parágrafo único passa a constituir o artigo
2o.:
"Art. 2o. - Todo Poder emana do Povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00073 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Transfira-se o art. 7o. do Ato das
Disposições Transitórias, para o Título XI - Das
Disposições Gerais, com a renumeração que couber.
"Título IX - Das Disposições Gerais
Art. ... - O Brasil propugnará pela formação
de tribunal internacional dos direitos humanos"". | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00149 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 5o. -
............................................
o 5o. - Para as eleições de 15 de novembro de
1988, ressalvados os que já exercem mandato
eletivo, são inelegíveis para qualquer cargo, no
território de jurisdição do titular, o cônjuge e
os parentes por consaguidade ou afinidade, até o
segundo grau, ou por adoção, do Presidente da
República, do Governador de Estado e do Distrito
Federal e do Prefeito que tenham exercido mais da
metade do mandato. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00193 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
LI - Diga-se:
"nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, anterior à
naturalização, ou de tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;" | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00194 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 66 - Diga-se:
§ 7o. - "Nos casos dos parágrafos 3o. e 5o.,
se a lei não for promulgada pelo Presidente da
República dentro de quarenta e oito horas, o
Presidente do Senado Federal a promulgará; e, não
a promulgando em igual prazo, caberá ao Vice-
Presidente do Senado efetuar a promulgação." | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00195 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 67 - Diga-se:
"Na mesma sessão legislativa, a matéria
constante de projeto de lei rejeitado somente
poderá novamente ser apresentada pela maioria
absoluta de qualquer das Casas do Congresso
Nacional." | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00196 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 68 - Diga-se:
Caput - "As leis delegadas serão solicitadas
ao Congresso Nacional pelo Presidente da
República, que as elaborará após a delegação." | |
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