ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04427 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS
CONCEDER ISENÇÕES DE TRIBUTOS RELATIVOS A CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO
PÚBLICO, PROFISSÕES OU OFÍCIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04428 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, PARA SEREM EXIBIDOS
EM CIRCUITO COMERCIAL OU NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, SEJAM
CLASSIFICADOS POR UM CONSELHO COMUNITÁRIO NACIONAL, SEGUNDO AS FAIXAS
ETÁRIAS DOS ESPECTADORES. | | | Indexação: | CENSURA | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SE FAÇA SOMENTE
MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS,
PRATICANDO CRIME DE RESPONSABLIDADE A AUTORIDADE ADMINSITRATIVA QUE
DESCUMPRIR ESTA NORMA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05047 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM REGER
A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05048 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS
POLÍTICOS, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
PARTIDOS POLITICOS | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05049 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA COMUM DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ASSEGURAR
O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05052 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A APLICAÇÃO DE PENA DE MORTE, DE BANIMENTO, DE
CONFISCO E DE CARÁTER PERPÉTUO; QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEQUESTRO E
A PERDA DE BENS. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
PRISÃO PERPETUA
CONFISCO DE BENS
DIREITO PENAL | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05053 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS
SEJA CONSIDERADA CRIME E PUNIDA NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05054 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PROTEJAM A PRIVACIDADE DAS PESSOAS E IMPEÇAM O
REGISTRO DE DADOS FALSOS E INCORRETOS. | | | Indexação: | DIREITO A PRIVACIDADE | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05055 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INVESTIMENTOS DA UNIÃO, NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO
PAÍS, NÃO SEJAM INFERIORES PERCENTUALMENTE AO QUE REPRESENTAR A
POPULAÇÃO DE CADA UMA DELAS EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO NACIONAL. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05058 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ORGANISMOS ESTATAIS QUE OPERAM NA ÁREA
DO ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
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