ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08198 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO SEJA EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL E PELOS SISTEMAS DE
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
PODER EXECUTIVO | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08199 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS,
AO CONSTATAR IRREGULARIDADE DE QUALQUER DESPESA, FACULTANDO, À PARTE
PREJUDICADA, INTERPOR RECURSO AO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08601 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO
MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08602 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08604 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO ISENTAR OU REDUZIR TRIBUTOS DOS ESTADOS,
OS MUNICÍPIOS OU O DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08606 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL DO TRABALHO NA CAPITAL DE CADA ESTADO,
NOS TERRITÓRIOS E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CLT | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08607 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A IGUALDADE DE
DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08608 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
COMPETENCIA POLITICA | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09194 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PROTEÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA, À CRIANÇA
AO JOVEM, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, AOS IDOSOS; QUE O
CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA SUA CELEBRAÇÃO; QUE OS GENITORES
TENHAM, QUANTO À PROLE, IGUAIS DIREITOS E DEVERES. | | | Indexação: | FAMILIA
DIREITOS DAS MINORIAS
DIREITO CIVIL
DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09196 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA, RESGUARDADA A AÇÃO
SUPLETIVA E REGULADORA DO ESTADO. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09365 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃOS
PÚBLICOS, RESSALVADOS OS SEGREDOS DE ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ORGÃOS PUBLICOS | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09393 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CÍVICO GRATUITO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09394 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E FIXA
PERCENTUAL DE RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
RECEITA TRIBUTARIA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09395 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | SERVIDOR | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09396 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA E SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO
FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09397 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS SOBRE TRIBUTAÇÃO, VENDA E
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09398 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE-SE QUE O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRíCULA FACULTATIVA,
CONSTITUA DISCIPLINA DOS HORáRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITANDO-SE A CONFISSãO RELIGIOSA DO
ALUNO E DE SUA FAMíLIA. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
CURRICULO ESCOLAR | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09399 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À
SINDICALIZAÇÃO. | | | Indexação: | SERVIDOR
SINDICALIZAÇÃO | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09400 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE FIXE O LIMITE MÁXIMO DE EXTENSÃO DA PROPRIEDADE
RURAL. | | | Indexação: | LATIFUNDIO | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO E AOS ESTADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
ESTRANGEIRO QUE SOLICITAR ASILO POLÍTICO. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS POLITICOS | |
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