ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01185 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE O SEGUINTE PREÂMBULO PARA A CONSTITUIÇÃO: 'O BRASIL É UMA
REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS
E DOS MUNICÍPIOS'. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01186 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ASSEGURE IMUNIDADE AOS
VEREADORES, TORNANDO-OS INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR SUAS
OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
MUNICIPIOS
IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02623 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02685 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À ORDEM SOCIAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS DISPONDO SOBRE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE,
ESTABILIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA
ADMINISTRATIVA PARA DECIDIR OS CONFLITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO
DIREITO DE GREVE
ESTABILIDADE
SERVIDOR
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02686 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, INTEGRANDO A PESQUISA
CIENTÍFICA AO PROCESSO EDUCACIONAL. | | | Indexação: | ENSINO
PESQUISA CIENTIFICA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02687 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO PRESIDENTE E VICE-PRESI-
DENTE DA REPÚBLICA; SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E SOBRE
ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MANDATO
VOTO DISTRITAL
CONSTITUIÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05039 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR SEJA DIREITO DOS CASAIS E QUE SEJA
COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS MEIOS
CONTRACEPTIVOS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06296 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DONAS-DE-CASA E CAMPONESAS TENHAM DIREITO À
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08182 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL,
COMERCIAL, E QUE SEJAM DESTINADOS 5% DO IMPOSTO DE RENDA PARA A
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO MENOR. | | | Indexação: | DIREITO CIVIL
ASSISTENCIA AO MENOR
IMPOSTO DE RENDA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08183 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS
NÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR
POLITICA EDUCACIONAL | |
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